Bolsonaro prepara mudança de nome e ampla reformulação do Bolsa Família

Maior programa social do país ao longo dos últimos seis governos, o Bolsa Família tem tudo para morrer antes de completar dezoito anos. Lançado em outubro de 2003, no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o benefício mais identificado com as gestões petistas e responsável pelo auxílio a milhões de brasileiros passará por uma reformulação e será rebatizado, um sonho antigo de Jair Bolsonaro. A proposta de criação do que vem sendo chamado de Emancipação Cidadã, nome provisório, está em fase final de elaboração e prevê um aumento do orçamento anual para o atendimento dos atuais 35 bilhões para 50 bilhões de reais.

O novo nome e o maior volume de dinheiro não são as únicas novidades. Há a previsão de um auxílio-creche de 250 reais às famílias monoparentais com filhos em idade escolar. Outros dispositivos miram possíveis portas de saída do guarda-chuva assistencialista, como uma linha de crédito para financiar beneficiários dispostos a se capacitar em cursos gratuitos. Dentro da mesma linha, um dispositivo foca os moradores de áreas rurais que tenham uma porção de terra. Eles receberão 250 reais por mês durante um trimestre para aprender a plantar e doar sua produção à rede socioassistencial da localidade em que vivem. Mais adiante, eles seriam incorporados ao Programa de Aquisição de Alimentos, que passará a se chamar Benefício Alimentar Brasil, e prevê a compra da produção do participante por até 500 reais ao mês.

Outra alteração importante é que o programa bolsonarista redefine os conceitos de pobreza e de extrema pobreza. Hoje, estão abaixo da primeira linha os cidadãos que recebem menos de 89 reais por mês e são considerados pobres aqueles com renda mensal entre 89 reais e 178 reais. Pelas novas regras, a extrema pobreza estaria abaixo dos 95 reais per capita e a pobreza seria compreendida entre 95 reais e 190 reais mensais. O plano altera ainda a idade máxima dos dependentes de 17 para 21 anos. Por outro lado, o governo vai acabar com o chamado benefício básico, hoje em 89 reais, voltado para as famílias que estão abaixo da linha da extrema pobreza. O valor repassado a esses participantes será calculado de outra maneira, mas há a promessa de que não haveria perda de receita dos beneficiários.

O calendário da implantação do programa tem estreita relação com o processo eleitoral. Esse projeto chegará ao Congresso até setembro e já é tratado no Planalto como um ativo determinante para o desempenho de Bolsonaro na eleição de 2022. “A reeleição do presidente está aí”, apregoa, intramuros, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. O projeto vem sendo gestado pelo ministro da Cidadania, João Roma, e já recebeu sinal verde de Bolsonaro e de Paulo Guedes (Economia), o dono do caixa. Roma se apressou em pedir a caciques do Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), empenho para aprová-lo quanto antes — ainda em 2021 necessariamente, já que a legislação veda o aumento de certas despesas em anos eleitorais. Como o auxílio emergencial será pago só até julho, paralelamente, o governo estuda alternativas para socorrer a população de baixa renda atingida pela pandemia. Há um consenso de que alguma outra medida precisa surgir até lá. Nas coxias, Bolsonaro tem demonstrado preocupação com os possíveis danos à sua imagem provocados pelo fim do auxílio e pelo aumento da pobreza.

A nova cartada bolsonarista reforça a conclusão de um estudo do economista Marcelo Neri, professor da FGV e ph.D. pela Universidade Princeton, sobre o recorrente uso de programas assistencialistas como catapulta eleitoral. O levantamento identificou que, em anos de eleições, a renda proveniente de programas sociais cresce em média 22,57%, enquanto a oriunda de benefícios da Previdência Social aumenta 10,51% e a do trabalho em geral, apenas 3,16%. Neri considera a criação de portas de saída uma medida necessária, mas alerta para o risco de ela ser abatida por um dos rompantes de Bolsonaro ou pelo Congresso. “Mudar o nome do programa faz parte do jogo, mas tomara que seja um upgrade, não uma tentativa de invenção da roda”, diz. Depois da importante colcha de proteção social que o Bolsa Família forneceu por anos aos mais miseráveis, o que se espera é que o Emancipação Cidadã faça jus ao nome e aponte para o futuro.

Publicado em VEJA de 26 de maio de 2021, edição nº 2739

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