Augusto Aras: “Não há chance de ruptura”
Em entrevista a VEJA, procurador-geral da República se mostra otimista quanto às chances de crescimento de um clima antidemocrático no país
Um dia depois de o Senado reconduzi-lo ao posto de procurador-geral da República, Augusto Aras recebeu, na manhã da quarta 25, a Medalha do Pacificador em solenidade no quartel-general do Exército em Brasília. Na sequência, em entrevista a VEJA, reforçou a necessidade de apaziguamento do país. Para ajudar a desarmar algumas bombas políticas, a PGR pediu recentemente ao STF para investigar dez pessoas, incluindo o cantor Sérgio Reis, por envolvimento na organização dos atos previstos para 7 de Setembro que pregam o fechamento da Corte e a invasão do Senado. Apesar disso, Aras se mostrou otimista quanto às chances de confusões e de crescimento de um clima antidemocrático no país . “Não há nenhuma possibilidade de ruptura”, afirmou. Na mesma conversa, ele falou que seguirá no novo mandato firme em uma de suas bandeiras, a da autocontenção do Judiciário.
Não vê mesmo chance de confusão nos atos do Dia da Independência? As instituições estão funcionando com normalidade. Não há motivos para que nós tenhamos algum sentimento de insegurança jurídica no país. O que existe é um fenômeno internacional de polarização, acirrado pela pandemia, que faz com que as pessoas, ao se distanciarem socialmente, reduzam o grau de sociabilidade que fazia com que convivessem em grupo manifestando suas opiniões divergentes sem avançar para o radicalismo. Numa democracia, no governo dos contrários, as minorias têm o direito de ser protegidas pelo Estado. Há um ditado antigo que diz que árbitro de futebol que dá muito cartão amarelo desmoraliza o cartão amarelo. Mas o árbitro que dá muito cartão vermelho acaba o jogo. É por isso que o caminho do meio, que em direito se chama devido processo legal substancial, cujos requisitos são proporcionalidade, razoabilidade e adequação da norma aos fatos, compõe uma sagrada equação para a Justiça justa, sem exageros.
Há hoje alguma possibilidade de ruptura institucional, de golpe? Nenhuma. O que eu vejo é uma sociedade polarizada. Mas tudo isso pode ser superado se as instituições estiverem funcionando dentro da normalidade, como estão, e se estivermos todos unidos em busca de solução para a sociedade como um todo.
Recentemente, a PGR e alguns ministros do STF tiveram discordâncias, sobretudo quanto a decisões tomadas sem ouvir o Ministério Público antes. Que medidas o senhor vai adotar quanto a isso em seu novo mandato? Divergências sempre existiram e existirão. A institucionalidade do sistema de Justiça e as leis existem exatamente para resolver essas questões. Quando o MP diverge do juiz, ele recorre. A minha relação com os ministros da Suprema Corte é de muito respeito. As minhas eventuais divergências são somente aquelas em defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público. Fora disso, 90% das manifestações da PGR, especialmente quanto à Covid-19, foram acolhidas pelo STF.
Entidades como a OAB e subprocuradores-gerais do MPF, que são seus pares, fizeram representações à PGR apontando supostos crimes de Jair Bolsonaro. Em nenhuma delas o senhor viu crime, ou eram crimes com penas muito baixas que, no seu entendimento, não justificavam processar o presidente? Na área eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que tem independência para atuar, instaurou um procedimento de acompanhamento junto com outro procedimento aberto pelo ministro Barroso no TSE para apurar as questões pertinentes à segurança das urnas. Essa parte está equacionada. Outras representações de colegas, relacionadas à pandemia, estavam submetidas à apreciação de ações civis públicas na primeira instância ou já tinham notícias de fato (apurações preliminares) instauradas na Procuradoria-Geral da República. Elas contribuíram apenas para fomentar matérias de jornal sem repercussão concreta, porque medidas já tinham sido adotadas pelo órgão.
Qual é a marca que pretende imprimir em seu novo mandato no órgão? O segundo mandato deve ter a mesma característica do primeiro: o cumprimento da Constituição e das leis.
Olhando para trás, quais pontos teria feito diferente nos dois anos que se passaram? Manteria maior proximidade com a imprensa, de maneira a fornecer fatos e fontes para evitar informações dadas por pessoas interessadas em sabotar a nossa gestão.
O que julga não ter sido devidamente computado de forma positiva em seu primeiro mandato? As ações constitucionais foram mais de 300. Em média, fizemos duas operações policiais por mês. Inúmeras autoridades com prerrogativa de foro foram presas, afastadas dos cargos, destinatárias de buscas e apreensões. Mas todas com respeito ao processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, nenhuma denúncia foi rejeitada pelo Judiciário. Institucionalizamos os grupos de combate ao crime organizado. Temos sete Gaecos e mais sete em formação.
Publicado em VEJA de 1 de setembro de 2021, edição nº 2753
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