Associação de juízes defende Moro de ataques por sentença de Lula

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu um comunicado nesta segunda-feira contra os ataques sofridos pelo juiz federal Sergio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato. Moro vem sendo xingado por políticos petistas desde que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A Ajufe diz repudiar as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado, que estava cumprindo o seu dever ao sentenciar o ex-presidente. “A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o poder encarregado pela Constituição do julgamento dos casos, por isso, as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.”

A associação afirma que políticos têm aproveitado a imunidade parlamentar para ofender Moro. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, disse recentemente que o juiz foi “covarde” ao proferir a sentença contra Lula. O mesmo discurso foi repetido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante um ato de apoio ao ex-presidente.

“Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota da Ajufe. “O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.”

Confira a íntegra da nota emitida pela Ajufe:

“A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sergio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.

A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.”