Às vésperas de um novo pleito, o TSE julga governadores por casos da eleição passada

As estatísticas mostram que o Tribunal Superior Eleitoral necessita, em média, de 609 dias corridos, ou quase dois anos inteiros, para que os sete ministros da Corte concluam o julgamento de um processo. Em tese, isso faria com que ações por abuso de poder econômico ou político e outras irregularidades envolvendo governadores, deputados, senadores e o presidente da República eleitos em 2022 tivessem suas sentenças conhecidas no máximo até o fim do ano passado, evitando assim as insinuações de interferência política que normalmente surgem quando o veredicto é anunciado às vésperas de um novo pleito. Nem todos os processos, porém, se enquadram nesse cronograma. Na terça-feira 4, o TSE começou a analisar uma ação que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acusado de ter se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos em troca de apoio político. Um pedido de vista interrompeu o julgamento, que deve ser finalizado apenas em 2026, quando a pré-campanha já estará a pleno vapor.

O caso envolvendo o governador foi revelado quatro meses antes das eleições de 2022. Castro teria usado dois órgãos estaduais para contratar 27 000 pessoas como cabos eleitorais. O processo foi instaurado em 2022 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), que absolveu o governador por 4 votos a 3, depois de considerar que as contratações não haviam influenciado o resultado do pleito. O Ministério Público recorreu da decisão em agosto de 2024. A ação está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, que aguardava a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, o que aconteceu um dia depois da operação que deixou 121 mortos nas favelas do Rio. A coincidência serviu de munição para aliados do governador insinuarem que a Justiça Eleitoral estaria buscando punir o político por causa da incursão policial.

Em seu voto, Gallotti condenou o governador, ressaltando que as contratações dos servidores foram planejadas e orientadas “para a obtenção de vantagens eleitorais ilícitas”. Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu mais tempo para analisar a ação. Caso seja condenado (algo que poucos acreditam), Castro ainda pode recorrer, o que empurraria a decisão para ainda mais perto da eleição. O governador já anunciou que pretende disputar uma vaga no Senado. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele faz companhia a outros governadores do campo da direita que aguardam o desfecho na Justiça Eleitoral de acusações que vão de irregularidades na propaganda de campanha ao uso de recursos públicos de forma ilegal — processos que podem levar à cassação de seus mandatos, à inelegibilidade por até oito anos e que também caminham para ser totalmente concluídos apenas no ano que vem.

Na lista de espera do veredicto estão os chefes do Executivo de Roraima, Antonio Denarium (PP); de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Denarium tem um voto em prol da cassação, mas o caso foi paralisado por um pedido de vista. Rocha acabou sendo absolvido, mas aguarda o julgamento de um recurso pendente, e o processo de Mendes foi devolvido à Justiça Estadual para a nova rodada de produção de provas. “A demora na conclusão dessas ações é ruim e, como a sociedade está muito polarizada, acirra uma guerra de narrativa”, diz Anne Cabral, coordenadora-geral adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Apesar de a Justiça Eleitoral ter metas de celeridade, o grande volume de processos impede que o acervo seja zerado em tempo razoável — hoje ainda existem mais de 700 demandas relativas às eleições de 2022 represadas no TSE e nos tribunais regionais. Contra o risco de aumento da instabilidade jurídica, só resta agora correr contra o tempo.

Publicado em VEJA de 7 de novembro de 2025, edição nº 2969

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