As reações nos bastidores do STF ao projeto que reduz pena de Bolsonaro
Mesmo diante da pressão política, ministros consideram que alterar retroativamente a dosimetria das penas viola a autonomia do Judiciário
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10 dez 2025, 20h51 • Atualizado em 10 dez 2025, 22h50
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá derrubar a redução das penas impostas aos condenados pelo 8 de janeiro, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados passe também pelo Senado Federal e pela sanção do presidente da República.
Diferentemente do que se ouve em certas rodas de Brasília, o “acordão” para livrar da cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais sentenciados pela tentativa de rompimento da ordem constitucional pode não prosperar. Especialmente se a decisão for a de diminuir de 27 anos para pouco mais de dois anos.
Ministros, sobretudo os que participaram do julgamento da trama golpista, veem na proposta uma tentativa de remodelar decisões construídas ao longo de dois anos de processo.
No entendimento deles, o Legislativo tem competência para redefinir a abrangência das penas previstas legalmente, mas não para reescrever veredictos judiciais já consolidados.
Os magistrados entendem que alterar retroativamente o modo de cálculo, com o objetivo imediato de beneficiar criminosos específicos, representa um atentado à independência do Judiciário.
Apesar da gravidade dos fatos, ministros continuam recebendo parlamentares, como fazem com frequência.
Há pedidos, tentativas de persuasão e visitas sequenciadas. Nada disso, porém, vai levar à adesão de membros da Corte à tese da “dosimetria”. Pelo menos não da maioria.
Edson Fachin, presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, seu decano, e Alexandre de Moraes, o relator dos processos dos atos golpistas, compartilham a leitura de que a modificação aprovada desfigura a estrutura que sustentou a condenação de Bolsonaro e sua turma, segundo apurou a coluna.
Antes de qualquer intervenção, todavia, o projeto ainda enfrentará diversas etapas. O Senado precisa chancelar o texto, o presidente pode vetá-lo total ou parcialmente e o Congresso terá a palavra final sobre uma eventual derrubada desses vetos.
Só depois de todo esse percurso é que o STF será provocado a analisar a constitucionalidade da nova legislação.
Neste momento, o Supremo não demonstra disposição para chancelar mudanças que alterem o resultado das ações penais do 8 de janeiro e da trama golpista — pelo menos não os ministros ouvido pela coluna.
A defesa da integridade do processo, da coerência interna das decisões e da estabilidade do entendimento sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito pesa mais do que qualquer arranjo momentâneo.
Entre aparências de acomodação e gestos de cortesia institucional, o STF tende a preservar o que considera essencial: a autoridade de suas próprias decisões e o marco jurídico que deu forma ao julgamento mais relevante da história recente do país.
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