Após última internação, defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar humanitária
Advogados do ex-presidente pediram ao relator, Alexandre de Moraes, que reconsidere a decisão que manteve o cumprimento da pena na Papudinha
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17 mar 2026, 15h06 •
Os advogados que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro voltaram a pedir, nesta terça-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão domiciliar humanitária. O pedido de reconsideração leva em conta essa última internação, na sexta da semana passada. Na segunda, 16, o ex-presidente deixou a UTI, mas permanece internado fazendo uso de antibióticos e ainda não tem previsão para alta.
“A permanência do Peticionário (Bolsonaro) no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentada”, diz trecho do pedido.
A defesa argumentou que, na Papudinha, onde está cumprindo pena pela tentativa de dar um golpe de estado, Bolsonaro não teria condições de receber todo o atendimento médico de que precisa. “O registro clínico acima demonstra que, em episódios súbitos tais como o experimentado pelo Peticionário, o atual regime de cumprimento da pena, ainda que conte com a disponibilização de equipe médica de plantão, não é capaz de assegurar acompanhamento contínuo nem resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito, ampliando significativamente o risco clínico envolvido”, diz outro ponto do documento.
Bolsonaro estava preso preventivamente em regime domiciliar, na sua casa, em um condomínio fechado em Brasília. Ele foi levado ao regime fechado no dia 22 de novembro, depois de tentar romper a tornozeleira eletrônica, ato que ele confessou aos investigadores. Inicialmente, ele foi levado à Sala de Estado Maior da Polícia Federal, mas argumentou várias vezes que o local não continha as condições adequadas para atender a todas as suas necessidades.
Nos primeiros dias de janeiro, o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Exército, a “Papudinha”, que tem cerca de 70 metros quadrados. O ministro indeferiu os pedidos da defesa do ex-presidente para que ele fosse à prisão domiciliar, argumentando que ele próprio foi quem deu causa à transferência para o regime fechado, no dia em que tentou romper a tornozeleira eletrônica. A decisão foi dura e listou todos os atendimentos médicos, a alimentação especial e os profissionais de saúde particulares que o ex-presidente recebe na prisão.
A petição apresentada nesta terça é um pedido de reconsideração — e não um recurso, propriamente dito. Quem o analisará é Moraes, que, para atender à defesa, teria que voltar atrás nas suas últimas decisões.
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