‘Antiético, imoral, indecente e ilegal’, diz Temer sobre Janot

Denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer (PMDB) foi duro com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot ao apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, cujo primeiro capítulo leva o título de “A construção de uma acusação torpe: o ocaso do arqueiro que flechou o Estado de Direito”.

Nas 89 páginas do documento entregue na tarde desta quarta-feira à CCJ, os defensores de Temer, obviamente chancelados pelo peemedebista, fazem inúmeros ataques a Janot, acusado de produzir uma denúncia “inepta”, uma “farsa”, baseada apenas em delações premiadas de “iscariotes” e “malandros”. Até o emprego da Língua Portuguesa pelo ex-chefe da PGR na segunda denúncia é ironizado, listado como uma das vítimas da nova acusação, ao lado do “Direito e dos próprios denunciados”.

Em meio a argumentos técnicos de que Rodrigo Janot é suspeito para investigar Temer e que a denúncia é calcada em relatos vazios de provas, os defensores Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, recém-contratados pelo peemedebista, afirmam que Janot tinha “obsessão” pela queda de Temer para evitar que Raquel Dodge fosse indicada e o sucedesse na PGR.

“A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!”, dispara a dupla de advogados. “Doentia obsessão” e “insana tentativa de golpear as instituições” são outros ataques direcionados ao ex-procurador-geral da República e à denúncia contra Michel Temer.

Ao acusarem a “tramoia” que teria sido urdida por Janot e delatores para derrubar o presidente, a defesa de Temer menciona a gravação entre o empresário Joesley Batista e o executivo da JBS Ricardo Saud, que levou à rescisão do acordo de delação de ambos. Na conversa, Joesley e Saud falam sobre a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller nas tratativas pelo acordo de colaboração da empresa, mesmo enquanto Miller ainda exercia oficialmente a função pública. Ex-braço-direito de Janot, Miller se tornou advogado da JBS.

“Extrai-se que os delatores estiveram desde sempre sob orientação de membros do Ministério Público Federal, um dos quais, aliás, a desempenhar funções de agente duplo, porque, logo depois de deixar o cargo público, assumiu a condição de advogado dos mesmos delatores que orientara na produção de provas forjadas”, atacam Carnelós e Garcia.

Rodrigo Janot também é criticado por, nas palavras dos advogados de Temer, ter aberto uma “indecorosa concorrência” entre o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O certame, dizem os defensores, teria como vencedor “aquele que se dispusesse a apresentar relato que enredasse o presidente da República na prática de crimes”. Funaro teve a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de setembro.

A defesa de Temer também provoca Janot ao citar sua sucessão na PGR, conduzida pelo próprio presidente, que indicou Dodge ao cargo. “A Procuradoria-Geral da República hoje voltou aos trilhos do respeito à ordem jurídica do país”, diz o texto, cujo último capítulo é intitulado “tempo de cuidar da vida e dos vivos”.

“Aos mortos, deem-se sepulturas dignas, mas não se lhes permita, principalmente aos que não se houveram dignamente, que dirijam os destinos dos que lutam para ter respeitada sua dignidade em vida”, escrevem os defensores de Temer, em metáfora semelhante à empregada pelo ministro Gilmar Mendes quando da saída de Rodrigo Janot da PGR: “Que saiba morrer quem viver não soube”.

Leia aqui a íntegra da defesa apresentada pela defesa de Michel Temer.