Alckmin veta ‘Bíblia’ em projeto de remição de pena pela leitura

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira o trecho do projeto de lei 390/2017 que facilitava a vida de presos que quisessem diminuir suas penas com a leitura da ‘Bíblia’.

A ideia estava prevista no projeto assinado pela bancada evangélica da Assembleia Legislativa paulista e que trata sobre remição de pena pela leitura nos presídios do estado. No veto, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, Alckmin afirma que o artigo que trata da Bíblia apresenta “inarredável inconstitucionalidade”.

O artigo vetado pelo governador explicita que a ‘Bíblia’ não é um único livro, mas um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento. A proposta legislativa é assinada pelos deputados estaduais Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura — todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal. O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa pela Alesp no dia 20 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.

Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma portaria do Conselho da Justiça Federal.

Segundo as regras, cada livro lido permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano — ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por meio da leitura, por ano.