Assembleia de SP facilita redução de pena com leitura da Bíblia
Texto foi proposto pela bancada evangélica da Casa, que sugere que o livro tenha peso diferente dos outros na hora de diminuir a punição do detento
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que facilita a vida do preso que quiser diminuir sua pena com a leitura da Bíblia. A ideia está prevista no PL 390/2017, assinado pela bancada evangélica da Casa, e que trata sobre a remição de pena pela leitura nos presídios do estado.
O ponto principal da proposta é deixar explícito que a Bíblia é um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento.
O projeto é assinado pelos deputados Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura — todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal.
O texto foi aprovado em regime de urgência em sessão plenária no dia 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar. O projeto agora aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e uma portaria do Conselho da Justiça Federal.
Segundo as regras, cada livro permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano — ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por leitura, por ano.
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