AGU aciona STF e pede medida cautelar contra bloqueio do Telegram
Bruno Bianco argumenta que aplicativos não podem sofrer sanções por descumprimento de ordem judicial, justificativa dada por Moraes para pedir a suspensão
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar contra a ordem de bloqueio do Telegram no Brasil, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que o justifica ao dizer que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”, e ocorre depois que o aplicativo não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis acusados de disseminar fake news, como o de Allan dos Santos.
No pedido de medida cautelar, Bianco argumenta que o descumprimento de uma ordem judicial não pode levar a sanções contra aplicativos. “Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o AGU.
Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos à família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de uma investigação no Supremo em dois inquéritos, que apuram a divulgação de fake news, ataques a integrantes do STF e participação numa milícia digital. No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que mora nos Estados Unidos. Há uma ordem para a extradição dele.
Moraes estabeleceu ainda multa diária de 100 mil reais para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo. Elas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Fundador pede desculpas
O fundador do Telegram, Pavel Durov, afirmou na noite desta sexta-feira, 18, que um problema de falha de comunicação com e-mails impediu a plataforma de receber determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele usou o seu próprio canal no aplicativo de mensagens para se manifestar. Durov explicou que também pediu o adiamento por alguns dias da ordem de bloqueio do ministro Alexandre de Moraes.
“Parece que tivemos um problema com emails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu banir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o empresário russo, que criou o app com o irmão Nikolai Durov.
A Justiça intimou o Telegram por meio de quatro e-mails e também via quatro advogados brasileiros. De acordo com Pavel Durov, o Telegram obedeceu à ordem judicial de fevereiro que exigia a exclusão de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, e logo em seguida pediu que o STF enviasse novos pedidos como aquele a um e-mail específico que seria usado apenas para isso.
“Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o Tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco”, explicou o empresário.
Fundado em 2013, o Telegram ainda não tem escritório ou representação oficial no Brasil.
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