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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) prestou depoimento no inquérito que investiga o episódio em que ele foi algemado em mãos, cintura e tornozelos para ser transferido da carceragem da Polícia Federal em Curitiba ao Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, em janeiro. Ao juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal (STF) Ali Mazloum, o emedebista relatou ter reclamado das algemas e, então, ouvido do responsável pela carceragem da PF e de uma agente que “aqui quem não é tratado assim é delator”. A oitiva de Cabral aconteceu no dia 19 de abril, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Segundo o ex-governador fluminense, já condenado a cem anos de prisão em cinco processos da Lava Jato, o tratamento dado a ele foi “normal” entre a saída dele da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, e a chegada dele PF em Curitiba. No dia seguinte, disse Sérgio Cabral, ele foi informado de que seria levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e, em seguida, iria ao CMP de Pinhais — e faria o percurso algemado.
“Recebo a informação da inspetora de que eu iria colocar algemas. E chega o chefe da carceragem para me colocar as algemas junto com o outro policial federal. Eu falei: ‘Nunca fui tratado aqui assim. Já vim aqui duas vezes. Em lugar nenhum, sou tratado assim. Por que isso?’”, afirmou Cabral, que teria ouvido: “são normas” e “isso é uma determinação”.
Em seguida, o emedebista disse ter continuado os questionamentos, que teriam sido respondidos com a suposta declaração sobre o tratamento a delatores na carceragem. “‘Mas como determinação? Que loucura é essa?’ Aí a funcionária inspetora do Depen e o chefe da carceragem disseram: ‘Aqui quem não é tratado assim é delator. Delator é tratado de outra maneira. Se você quiser não ser tratado assim, entre na Justiça'”, afirmou o ex-governador.
Sérgio Cabral também relatou ao magistrado ter dito aos responsáveis pela carceragem que “não se trata um ser humano assim, muito menos alguém que não oferece perigo, alguém que está aqui pacificamente”. A resposta teria sido de que as algemas eram uma “recomendação” de segurança.
O ex-governador ainda disse ao juiz instrutor do STF ter reclamado com o chefe da carceragem, Jorge Chastalo Filho, que as algemas o estavam machucando e ouviu que deveria “andar mais devagar”. “Falei que estava machucando para esse chefe da carceragem. Ele me segurou e falou: ‘Isso é procedimento de segurança, anda mais devagar’. Apertou o meu cinto e falou para eu andar mais devagar (…) ‘Anda devagar, porque você não vai sentir tanta dor’”.
Questionado ainda em janeiro pelo juiz federal Sergio Moro sobre o uso das algemas, Chastalo Filho afirmou que o recurso foi “necessário e coerente”. “Foram realizados os procedimentos cautelares necessários, corriqueiros e previamente estabelecidos por este Núcleo de Operações para condução de preso condenado quando o destino da escolta é local em que não temos o controle de acesso de outras pessoas”, explicou o policial.
Procurada, a PF não quis comentar o depoimento de Sérgio Cabral.
‘Sequestrado’ em Curitiba
No depoimento a Mazloum, Cabral também se queixou por ter sido transferido da cadeia de Benfica, que abrigava os presos da Lava Jato no Rio, a Curitiba. O emedebista disse ter se sentido “sequestrado”. “A sensação é de fato esta: de que eu fui sequestrado para Curitiba, de que eu fui tratado de maneira indigna como ser humano, sem nenhuma… Aliás, para tratar alguém dignamente, não tem justificativa, sobretudo no meu caso, que não havia oferecido nenhum tipo de reação.”
Dois dias antes da oitiva do emedebista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito para investigar o uso de algemas no ex-governador. A apuração foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para Dodge, apenas o Ministério Público poderia tomar a iniciativa de pedir a abertura de um inquérito, e Gilmar violou o princípio do juiz natural ao se designar relator da investigação no STF.
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