Aécio recorre ao STF contra afastamento do mandato

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração para que o ministro Edson Fachin reveja a decisão que o suspendeu temporariamente do mandato parlamentar. Aécio alega que seu caso não se assemelha em nada à situação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi apeado da presidência da Câmara dos Deputados em maio de 2016 por ordem do STF após a Corte entender que o político estava usando o cargo para obstruir a justiça e coagir testemunhas. Caso não haja reconsideração por parte de Fachin, a defesa de Aécio pede que o caso seja decidido pelo plenário do Supremo.

Ao rechaçar ser comparado com Eduardo Cunha, os advogados do tucano alegam que “o senador Aécio Neves jamais foi denunciado e o colegiado desse egrégio STF nunca teve a oportunidade de analisar os fatos que lhe são atribuídos e nem mesmo as graves medidas que lhe são impostas”. Na última quinta-feira, Fachin, em decisão individual, determinou que Aécio fosse afastado do mandato. O empresário Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, ao lado de seu irmão Wesley Batista e outros cinco executivos da JBS, se declarou como “o maior doador de Aécio Neves” e afirmou que doou caixa dois para a campanha do tucano. Ele revelou ainda que, mesmo depois da campanha, vendeu um imóvel superfaturado por 17 milhões de reais a um pessoa indicada por Aécio para que, na transação, o dinheiro pudesse chegar ao tucano.

Ao Ministério Público, o dono da JBS também detalhou o apetite de Aécio Neves ao pedir recursos. Ele relatou que em 2016, o senador pediu 5 milhões de reais extras, mas Joesley disse não ter dado o dinheiro. Com as investigações da Operação Sepsis, que apurou um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), Joesley acendeu o sinal de alerta e passou orientações aos subordinados para interromper a distribuição de dinheiro a políticos. Também em depoimento de delação, o diretor de Relações Institucionais da holding J&F Ricardo Saud afirmou que o grupo JBS “comprou” dívidas de Aécio Neves com terceiros. Embora o tucano tenha recebido cerca de 80 milhões de reais para a campanha, “ele continuou pedindo mais dinheiro”.

Ao contestar o afastamento de Aécio Neves do mandato parlamentar, o criminalista Alberto Toron também questionou o fato de o tucano ter sido retirado do cargo por decisão individual do ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato, e não por todo o plenário do STF. A exemplo da defesa do presidente Michel Temer, também alvo de inquérito no Supremo, Aécio questionou o fato de seu caso ter sido remetido necessariamente ao ministro Fachin. Para a defesa do senador afastado, as acusações contra ele não estão relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras, tema de relatoria de Fachin, e, por isso, os autos deveriam ser redistribuídos entre os demais integrantes do tribunal.

No recurso protocolado ao STF, a defesa de Aécio também contestou a acusação de que ele estaria obstruindo a justiça, seja porque trabalhava pela aprovação de projetos de anistia de caixa dois e de uma nova lei de abuso de autoridade, seja porque criticou a suposta passividade do ministro da Justiça Osmar Serraglio, a quem a Polícia Federal é subordinada.