O Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou por unanimidade, nesta quarta-feira 9, sentença do juiz Juarez Fernandes Cardoso, do 5º Juizado Especial, em Copacabana, que condenou o advogado Frederick Wassef ao pagamento de indenização de 20 mil reais ao ex-deputado Jean Wyllys. Wasseff é advogado do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro.
Jean Wyllys recorreu à Justiça por entender que Wassef associou seu nome de forma indevida ao atentado à faca contra Bolsonaro, cometido por Adélio Bispo de Oliveira, em Juiz de Fora (MG), em 2018. Após o atentado, Wassef afirmou numa entrevista que “está provado que esse assassino esteve no gabinete ou visitando Jean Wyllys, tá ok, o deputado federal inimigo mortal de Jair Bolsonaro”.
Os magistrados do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais entenderam que Wassef não associou Jean Wyllys à tentativa de assassinato. “Não se vê da entrevista concedida qualquer vinculação do nome do autor com o crime e muito menos há acusação ou imputação de autoria ou participação que permita caracterizar o dano moral passível de indenização”, concluíram os magistrados.
Eles também ressaltaram que “a afirmação de que um acusado esteve no gabinete do então deputado não pode conduzir a conclusão de sua participação em delito algum até porque não houve demonstração probatória de que a afirmação fosse inverídica”.
Wassef lamentou ter sido condenado em uma sentença redigida, segundo ele, por um juiz leigo. “A sentença que me condenou não foi feita por um juiz de direito, mas sim por um bacharel em direito que trabalha como estagiário ou assistente. Um absurdo que não descreveu nenhuma conduta minha. Uma farsa encomendada com o timbre do Poder Judiciário”, reclamou Wassef.