Acordo visa mudança na PEC do Orçamento; Senado prevê votação nesta quarta

Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la nesta quarta-feira, 3.

O consenso entre os envolvidos na negociação prevê, ainda, algumas alterações no texto, o que vai forçá-lo a tramitar novamente na Câmara após a votação no Senado.

“Eu agradeço a presença de Vossa Excelência”, disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.

“Por determinação dos líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo”, afirmou o presidente do Senado.

Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões nesta terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e chegou-se ao denominador comum que implica na retirada de alguns trechos da proposta, no estabelecimento de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão, no texto constitucional, de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

“Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo”, disse Bezerra. “O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas”, afirmou.

“Se chegou a um acordo pelo porcentual de 0,8% no próximo ano e de 1% no ano subsequente”, explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.

“E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas ‘emendas janelas’, ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas”, afirmou.

Pelo texto aprovado por deputados, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

Ao deixar o plenário do Senado, Maia afirmou que “o mais importante” estava garantido no acordo fechado com senadores, que é “restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento, nas ações finalísticas”.

“Está preservado, é um acordo, que acho, que atende a todos”, comentou o presidente da Câmara.

Para ele, o escalonamento em duas etapas é uma decisão do Senado a ser respeitada, e posteriormente discutida na Câmara quando a proposta voltar à Casa.

Maia calcula que a PEC deve levar algumas semanas entre os deputados até retornar a Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, para sua promulgação.

Segundo Bezerra, o acordo de fato atende aos anseios da Câmara por manter a “impositividade das ações finalísticas”, o que garante a execução das emendas.

“Mas o governo tem sempre o dispositivo do contingenciamento”, lembrou o líder.