Ação penal mais antiga do STF, processo contra Raupp é arquivado

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, mandou arquivar por falta de provas a ação penal mais antiga da Corte, que tinha como réu o senador Valdir Raupp (MDB-RO), após 15 anos de tramitação no STF. A decisão foi assinada no início do mês.

O processo estava no STF desde 2003, quando Raupp assumiu como senador e, com isso, passou a ter foro no Supremo. No ano anterior, neste processo, o parlamentar foi condenado pela Justiça de primeira instância de Porto Velho (RO) pelo crime de peculato.

Segundo a acusação do Ministério Público, o delito ocorreu na década de 90. Para o órgão, Raupp participou de um esquema de desvio de dinheiro dos cofres estaduais de Rondônia enquanto era governador do estado, entre 1995 e 1999. No STF, pendia a análise de recursos contra a condenação do senador.

Em 2006, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a pena de Raupp fosse mantida no STF. Após sete anos, com os recursos sem julgamento, a PGR voltou a se manifestar para pedir que a Corte desse prioridade na análise do caso, alertando que já naquela época o prazo prescricional da ação estaria na “iminência de ser atingido”.

Um ano depois, o ministro retirou o processo da pauta do plenário por mudança no regimento da Corte, que atribuiu às Turmas, e não mais ao colegiado com 11 ministros, o julgamento das ações penais.

Agora, em sua decisão, Celso de Mello, disse que os elementos de prova produzidos no processo “evidenciam de maneira bastante clara” a ausência de dados que permitiriam identificar a autoria de Raupp no crime de peculato.

“O exame dos elementos constantes destes autos evidencia que o Ministério Público local deixou de produzir prova penal que corroborasse, em juízo, o conteúdo das imputações penais deduzidas contra Valdir Raupp”, afirmou o decano.

Em nota, Raupp disse que sempre acreditou na Justiça e “o arquivamento proporciona o dever de continuar trabalhando, cada vez mais, pelo desenvolvimento do estado de Rondônia”.

Em maio, Celso de Mello já havia, a pedido da PGR, arquivado outra ação penal — também uma das mais antigas da Corte — contra o senador. Nesse caso, a PGR, em alegações finais desde 2005, pedia pela absolvição de Raupp por ausência de prova da autoria dos delitos.

O senador era investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional, associação criminosa, estelionato e fraude contra licitação ainda quando era governador de Rondônia. Atualmente, o senador é réu no Supremo por investigações da Operação Lava Jato.