Abin colheu 79 depoimentos para apurar uso de programa de espionagem

Uma sindicância interna aberta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para apurar irregularidades no uso do programa de espionagem First Mile colheu até o momento 79 depoimentos de servidores para tentar identificar responsabilidades pelo que a Polícia Federal acredita se tratar de um sistema paralelo de arapongagem. Ao todo, cerca de 60 funcionários da autarquia compareceram para prestar esclarecimentos, disse a VEJA uma autoridade a par do caso, sendo que em situações específicas um mesmo servidor foi instado a prestar mais de um depoimento.

A sindicância foi aberta em março de 2023, mesma época em que chegou à mesa do ministro da Casa Civil Rui Costa a recomendação para que dois servidores da autarquia fossem demitidos por tentar comercializar o First Mile para o Exército. Segundo a Abin, todas as descobertas da sindicância foram encaminhadas à PF.

O suposto uso do programa para perseguir desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro é a gênese de uma investigação tocada por policiais federais e que, nos últimos dias, desaguou em operações de busca contra o ex-diretor-geral da agência, o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o inquérito diz haver quatro núcleos de atuação, que, entre outras coisas, usavam o sistema de inteligência First Mile para monitorar aparelhos celulares sem autorização judicial ou interferência de empresas de telefonia. Ato contínuo, alegam os investigadores, dados de alvos de interesse dos Bolsonaro eram repassados a Carlos.

Na quinta-feira, 8, na mais forte ofensiva contra o ex-presidente e seu entorno, Alexandre de Moraes determinou buscas, entre outros alvos, contra os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, os três ex-ministros de Bolsonaro, e o recolhimento do passaporte do próprio ex-mandatário.

A suspeita é de que integrantes do antigo governo atuaram para viabilizar um golpe de Estado e impedir que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse. De acordo com a PF, o grupo se dividia em núcleos de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, de incitação a militares contrários à insurreição, de assessoramento jurídico, de apoio às ações golpistas e de coleta de informações por meio um serviço paralelo de inteligência.

O que é o First Mile?

Comprado no fim de 2018, o First Mile permitia, no contrato fechado com a Abin, que fossem feitas 10.000 consultas no período de um ano em aparelhos celulares. Interlocutores da agência afirmam que, ao longo do uso da ferramenta, cerca de 1.800 pessoas foram monitoradas, boa parte delas em mais de uma oportunidade e gerando pelo menos quatro logs a cada acesso.

O contrato do First Mile abarcava o período de 26 de dezembro de 2018 a 8 de maio de 2021 e, segundo fontes ouvidas por VEJA, houve pelo menos uma oferta da empresa fabricante para que, no ato de renovação, o Estado brasileiro ganhasse uma espécie de bônus – 25% a mais de acessos. A transação, porém, não foi adiante.