A tática para esvaziar o risco de paralisação no julgamento de Bolsonaro

Eventual pedido de vista poderia adiar conclusão do futuro político do ex-presidente em cerca de 90 dias

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 24 jun 2023, 19h48

Superior Electoral Court President, Alexandre de Moraes, gestures on his arrival to the court before the beginning of the trial of Brazilian former President Jair Bolsonaro, accused of abuse of power and misinformation, in Brasilia on June 22, 2023. Brazil's electoral court began delivering its ruling Thursday on charges ex-president Jair Bolsonaro broke the law with his unproven allegations against the voting system, a case that could eliminate him from the 2026 presidential race. The Superior Electoral Tribunal (TSE) is trying the far-right former president on charges he abused his office and misused state media when, in July 2022 -- three months from elections he would go on to lose -- he convened foreign diplomats for a meeting at which he insisted Brazil's electronic voting machines were susceptible to large-scale fraud. (Photo by EVARISTO SA / AFP) — AGILIDADE - TSE tem plano para evitar que caso Bolsonaro se arraste para o próximo semestre (Evaristo Sa/AFP)

A estratégia já foi usada pelo ministro Alexandre de Moraes quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no mês passado, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na ocasião, antes de os magistrados deliberarem sobre o futuro político do ex-procurador da Lava-Jato, Moraes disse a interlocutores que, caso algum dos ministros pedisse vista no julgamento, ele estimularia os demais juízes a antecipar os votos, garantindo que o veredicto fosse conhecido de imediato. Não foi necessário – e Dallagnol foi cassado por unanimidade.

Com o julgamento de Jair Bolsonaro iniciado na última quinta-feira, 22, no TSE, fontes do tribunal afirmam que, a partir do que se cogitou no caso de Deltan, não seria surpresa se, diante de uma eventual paralisação da avaliação de inelegibilidade do ex-presidente, Moraes tomasse os votos dos demais ministros do tribunal, impondo ao juiz que interrompeu a análise do caso o constrangimento de segurar uma ação potencialmente já decidida.

Pedir vista e, consequentemente, mais prazo para analisar um processo importante como o que afeta diretamente o ex-presidente e sobre o qual todos os julgadores já estão inteirados não é impossível, mas requer uma boa dose de audácia. É essa ousadia que interlocutores próximos de Bolsonaro apostam que poderia sair do ministro Kássio Nunes Marques, alçado no final de maio à cadeira de titular no TSE. Pelas regras internas do tribunal, se a interrupção do julgamento for confirmada, o ministro teria 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para devolver os autos. Com o recesso de julho, a sobrevida poderia ultrapassar os 90 dias.

Como Nunes Marques é um dos últimos a votar, a eventual interrupção do julgamento poderia ocorrer com o placar já definido. Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro deu pistas de que o papel de paralisar o caso poderia recair sobre outro juiz. “O Kássio Nunes será o sexto a votar e pode ser que já tenha decidido a fatura de um lado ou para o outro. (…) O ideal seria que alguém no início pedisse vista”, disse. Na atual composição do TSE, o ministro Raul Araújo, egresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seria o mais alinhado com o perfil do ex-presidente.

Jair Bolsonaro responde a 16 ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e começou a ser julgado em uma delas, a que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter promovido um evento com embaixadores, em julho de 2022, onde anunciou falsamente fragilidades nas urnas eletrônicas e eleições fraudadas no país. Para a condenação por abuso de poder, é necessário que o tribunal conclua não só que o fato existiu, mas que ele foi grave e que teve impacto nas eleições.