A sugestão de Motta e Alcolumbre para regra de transição para regulamentar penduricalhos
Magistrados e chefes do Legislativo decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias
Por
SEGUIR
SEGUINDO
25 fev 2026, 08h30 •
Apesar do desconforto de parlamentares com decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o pagamento de penduricalhos, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, teriam sido receptivos às ideias desenhadas pelos participantes do encontro entre representantes do STF e do Congresso.
Ontem, magistrados e chefes do Legislativo decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias do serviço público.
A construção dessa solução será feita conjuntamente, mas ainda não há uma definição sobre o formato da medida para evitar que o complemento na remuneração de servidores ultrapasse o teto estabelecido pela Constituição, resultando em um mecanismo ilegal. Em decisões recentes, Dino e Gilmar suspenderam os pagamentos dos penduricalhos.
Durante o encontro, Motta e Alcolumbre teriam sugerido incluir essa proposta na reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O problema dessa alternativa para tirar a solução do papel é que o projeto tem poucas chances de avançar em pleno ano eleitoral.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA