A revolta da direita com decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF

Vários parlamentares de direita se indignaram com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 3, de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder para abrir processo de impeachment contra os magistrados da Corte. Além das críticas diretas à determinação do decano, já foram apresentadas propostas de emenda à Constituição tentando reverter a ordem judicial desta manhã.

“Estão reescrevendo a Constituição. Agora decidiram que a raposa vai vigiar quem entra no galinheiro. É o auge do absurdo institucional”, escreveu o senador Magno Malta (PL-ES) na rede social X. O líder do PL na Câmara e coordenador principal das articulações pró-anistia, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse: “A cada dia que acompanho as notícias me sinto no Brasuela!! Que país é esse?”, disse, fazendo referência a uma junção das palavras Brasil e Venezuela.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que vai protocolar uma proposta de emenda à Constituição para “restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment”. Nas redes sociais, ele relembrou o apoio dado à PEC da Blindagem, que foi arquivada no Senado: “Quando éramos nós, defendendo nossas prerrogativas constitucionais, diziam que queríamos ‘blindagem’. Agora vemos quem realmente quer controle absoluto, poder supremo e sem nenhuma consequência de seus crimes”.

O ex-deputado e ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Novo), também foi às redes criticar a decisão. Gilmar é um crítico aberto da força-tarefa. “Poderes infinitos? A decisão de Gilmar tenta encastelar ainda mais os ministros para que tomem suas decisões sem serem incomodados. Eles tomam decisões que desobedecem a lei e a Constituição e querem garantir que não serão punidos por isso”, disse o ex-procurador no X.

“O golpe de estado está dado. Eles são as leis e a Constituição. Quem se insurgir entra em inquéritos sigilosos é calado e preso. Dentre os Três Poderes, descobriram quem tem a caneta e a palavra final. E possuem gavetas cheias de inquéritos que envolvem políticos com rabo preso. Têm eles a maioria no Senado. São o governo. Enquanto pede-se paz e anistia, eles fomentam a guerra, a discórdia e mais perseguições politicas! Democracia aqui não é!”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), também nas redes sociais.

Entenda a situação

Nesta quarta, Gilmar Mendes proferiu uma decisão estabelecendo que apenas a PGR pode propor o impeachment de ministros do Supremo e aumentou o quórum no Senado de um para dois terços. Embora esteja previsto na lei, o impeachment de ministro nunca aconteceu na prática. Nos últimos anos, parlamentares de direita empilharam pedidos dessa natureza sobre a mesa do presidente do Senado, por conta de decisões judiciais que desagradaram suas lideranças. O maior alvo desses pedidos foi Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu por meio de uma liminar em ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB).

Uma das principais articulações que a direita tem feito para 2026 é tentar conseguir maioria no Senado, o que daria mais poderes para aumentar a pressão e fazer os pedidos de impeachment andarem.

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