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No dia 12 de janeiro, diante de seis integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou aos ministros que, se reeleito, levaria adiante uma proposta que provoca ojeriza nos juízes da Corte. Oficialmente o parlamentar havia pedido audiência com a chefe do tribunal Rosa Weber e com outros magistrados para prestar solidariedade pelos atos de quebra-quebra do fim de semana anterior, mas, em campanha para comandar o Legislativo por mais dois anos, aproveitou a reunião para anunciar que endossava uma emenda constitucional para instituir mandatos fixos para os indicados ao STF.
A abordagem foi considerada, no mínimo, inapropriada pelos magistrados presentes, e gerou reações ásperas. “Não vejo futuro nesse tipo de coisa porque vai abrir espaço para que o Supremo se transforme em um tribunal de contas”, disse um dos ministros presentes a Pacheco. O presidente do Senado ainda retrucou, afirmando que garantia que o Congresso não iria embarcar em uma aventura contra o tribunal, mas não convenceu. O temor do STF é o de que, por trás da aparente discussão de temas que mexem com as engrenagens da Justiça, esteja sendo articulada uma ação para manietar a Suprema Corte.
Pacheco vestiu o figurino de porta-voz do movimento em prol de mandatos para integrantes do Supremo após detectar que discursos críticos ao tribunal haviam garantido votos crucias para seu concorrente, Rogério Marinho (PL-RN), na disputa pela Presidência do Senado e quase colocado sua reeleição em risco. Às vésperas da eleição, em 1º de fevereiro, o atual presidente do Senado ainda não contabilizava o mínimo de 41 votos necessários para ficar no posto por mais dois anos. Ao final, acabou eleito com 49 apoios.
No Supremo, o decano Gilmar Mendes é um notório crítico da proposta de instituição de mandatos para os futuros integrantes do tribunal. Mas não é o único. “Eles não vão parar. Eles começam com a discussão de mandatos em busca de uma mudança mais grave”, disse um dos ministros contrários à proposição de Pacheco. Uma avaliação corrente no tribunal é a de que a proposta mais perigosa contra o STF – a de ampliação do número de cadeiras – nunca esteve definitivamente sepultada e que ideias aparentemente mais amenas, como a instituição de mandatos, seriam apenas o estopim para mudanças radicais no Supremo. Além disso, a ampliação de vagas na Corte sempre contará com apoios, muitas vezes velados, de advogados, procuradores e juízes que têm interesse em ser indicados para o tribunal.
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