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A proposta do PT para enquadrar o Telegram

Plataforma russa está na mira do TSE, que avalia suspender o funcionamento do aplicativo

Por Rafael Moraes Moura 22 jan 2022, 11h19

Em novembro do ano passado, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para enquadrar o Telegram, o controverso aplicativo russo que permite a criação de grupos com 200.000 pessoas — e que foi abraçado com entusiasmo pela militância digital bolsonarista, após YouTube, Twitter e Facebook removerem conteúdos do presidente Jair Bolsonaro e seus asseclas. Naquela época, a avaliação predominante de integrantes da Corte Eleitoral era a de que caberia ao Congresso encontrar um caminho e fixar as balizas para a atuação de plataformas do gênero no território nacional. De lá pra cá, no entanto, a preocupação de ministros do TSE com o Telegram só aumentou e, conforme informou VEJA, cresceu dentro do tribunal o entendimento de que é necessário o próprio Judiciário intervir.

Para regulamentar a atuação dos provedores de redes sociais e ferramentas de busca e de mensagens instantâneas no Brasil, o PT elaborou um documento de cinco páginas com algumas sugestões para o TSE. A proposta petista está ancorada em três pilares: 1) Os provedores deverão ter representantes legais no Brasil para poderem prestar serviço durante a campanha eleitoral de 2022; 2) As empresas também deverão “sujeitar-se ao ordenamento jurídico e às determinações do Poder Judiciário”, de modo a serem responsabilizadas quando necessário; 3) Caso os requisitos 1 e 2 não sejam devidamente cumpridos e, mesmo assim, candidatos contratarem provedores que atuem à margem da lei, os políticos poderão ser responsabilizados por uso indevido dos meios de comunicação social, o que, num cenário extremo, pode levar à cassação do mandato.

“Sem prejuízo de o tema ser objeto de proposta legislativa em processamento no Congresso Nacional, compreende-se oportuna a atuação dessa Corte Eleitoral”, destacou o PT. Pelo menos no aplicativo russo, a força de Bolsonaro é muito maior que a de Lula — o atual ocupante do Palácio do Planalto reúne 1 milhão de  seguidores, ante cerca de 50 mil do petista, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto divulgadas até aqui. O partido de Lula também quer evitar levar uma surra de Bolsonaro no Telegram, afastando o risco de repetir o cenário de 2018, quando o WhatsApp se tornou uma ponta de lança da rede bolsonarista para destruir reputações e disseminar fake news sobre adversários.

Os ministros do TSE estão particularmente preocupados que o Telegram se transforme em ferramenta para a disseminação de teorias conspiratórias e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas em um campanha eleitoral que promete ser das mais turbulentas e conturbadas da história recente. O próprio tribunal está na mira de aliados de Bolsonaro, que não se cansa de fazer ataques infundados e tentar colocar em xeque a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Barroso preferia inicialmente uma solução via Congresso, mas a inércia dos parlamentares vem fazendo crescer no TSE o entendimento a favor da suspensão do funcionamento da Telegram, enquanto a plataforma russa não tiver uma representação no Brasil. A questão, no entanto, ainda levanta dúvidas entre integrantes do TSE e do STF. “Não é moleza suspender o Telegram, não”, admite reservadamente um magistrado. “Como banir? Seria efetivo?”, questiona outro ministro. Uma das hipóteses ventiladas nos bastidores é a edição de uma resolução sobre o tema.

O ministro encaminhou em dezembro do ano passado um ofício ao CEO do Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir “possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação”. Diferentemente de outras plataformas, como o YouTube, o Twitter, o Facebook e o Instagram, o Telegram ainda não firmou nenhuma parceria com o TSE no enfrentamento das fake news. Não por acaso, até agora não houve resposta ao ofício de Barroso por parte da empresa criada pelos russos Pavel Durov e Nikolai Durov.

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