A pedido do autor, Temer vetará emenda sobre censura na internet

O deputado federal Áureo Lídio (SD-RJ) pediu e o presidente Michel Temer (PMDB) concordou em vetar uma emenda de  autoria do parlamentar, aprovada no pacote da reforma política, que obrigava sites e redes sociais a retirarem em até 24 horas “informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, mesmo sem uma decisão judicial.

Segundo o parlamentar, a medida, considerada “censura” por entidades que representam veículos de mídia, tinha apenas a intenção de coibir perfis falsos.  Ele diz que vai reapresentar a proposta no futuro, mas como projeto de lei. “Como as pessoas não interpretaram corretamente a nossa proposta, nós estamos sugerindo ao presidente que vete a emenda, para que discutamos em um projeto de lei, com mais tempo, um maior debate”, afirmou Áureo a VEJA. O deputado do Solidariedade afirma que será responsável pela elaboração dessa nova norma e que pretende convocar as associações que se manifestaram contra a ideia para participar dos debates.

Segundo o parlamentar, é necessária uma norma que permita que “informações falsas” sejam derrubadas de forma mais ágil da internet. “Tem que ser mais rápido, porque pode mudar o resultado de uma eleição. Hoje, o Facebook leva 72 horas para derrubar um perfil falso, o que eu propunha era acelerar, que eles só tivessem 24 horas”, argumentou.

Um dos pontos sensíveis da emenda inicial era o fato de que ela dispensava a Justiça de se manifestar antes que o site ou rede social fosse obrigado a derrubar o conteúdo do ar, como ocorre atualmente. Na nota divulgada na noite desta quinta-feira, a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) afirmaram que a proposta feria o previsto no Marco Civil da Internet, que “estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”.

Emenda

O deputado se defendeu de críticas de que a emenda teria sido apresentada e aprovada “de última hora”, em meio à discussão de outros pontos da reforma política. De acordo com ele, a proposta foi apresentada aos demais deputados no último dia 26. O parlamentar alega que ela também passou pelo Senado, mas não foi alterada.

Apesar disso, Áureo admitiu que a emenda não tem relação necessária com a reforma política, uma vez que não altera o sistema eleitoral e, portanto, não precisa ser aprovada no prazo de até um ano antes da eleição. “De fato, não precisa estar na reforma política. Por isso, vamos agora apresentar um projeto de lei sobre isso.”

Nota

Leia, na íntegra, a nota publicada pelas associações: