A hegemonia do “sim” nas votações do Senado para a vaga de ministro do STF

O caminho para o advogado-geral da União, André Mendonça, assumir uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido um tanto tortuoso, com ameaças veladas de retaliação contra o Palácio do Planalto e preferências reservadas de parlamentares ao nome do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. O derretimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça, o tom beligerante do chefe do Executivo contra as instituições e a CPI da Pandemia são fatores que acirram os ânimos no Parlamento e pesam contra o “terrivelmente evangélico” chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

No entanto, o histórico de votações do Senado — a quem cabe dar aval aos juristas indicados ao STF — mostra que os congressistas não costumam ser muito rigorosos na hora de chancelar as escolhas feitas pelo presidente da República de plantão. Levantamento feito pelo Senado, a pedido de VEJA, aponta que da atual composição do STF, poucos ministros enfrentaram rejeição do plenário após serem sabatinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

O recordista de “reprovação” — com uma amarga marca de 27 de votos “não” (1/3 do número total de senadores) — foi o atual relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin. “Mendonça vai ser um novo Fachin”, costumam dizer adversários do advogado-geral da União, em referência ao perfil de Fachin, considerado mais hostil à classe política. Em abril de 2015, quando Dilma Rousseff indicou Fachin para o STF, a petista já sofria queda de popularidade, a ameaça do impeachment ganhava força e a Lava Jato atingia em cheio os quadros do PT.

Fachin foi atacado na época por declarações sobre propriedade e família — e por ter anunciado abertamente declaração de voto em Dilma em 2010. No final das contas, apesar do barulho — que não foi apenas literal, já que houve até buzinaços de carros perto do Senado no dia da votação — e da articulação contrária de Renan Calheiros (MDB-AL), o jurista foi aprovado, com 52 votos. Para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, André Mendonça precisa de um pouco menos que isso: um mínimo de 41 votos.

Gilmar Mendes (15 votos contrários) e Rosa Weber (14) completam o pódio de ministros que enfrentaram maior resistência do Senado após serem escolhidos, respectivamente, por Fernando Henrique Cardoso e Dilma. Mesmo assim, ambos obtiveram, cada um, 57 votos na votação secreta, o que lhes garantiu um placar folgado a favor da indicação. Assim como Mendonça, Gilmar atuou como chefe da AGU. Em 2002, o hoje ministro do STF foi duramente criticado pelo PT, que o acusava de ser um jurista de “extração conservadora”.  “Basta consultar a lista de juristas que o apoiam para o STF, para que se verifique que quase todos eles são notórios defensores das elites dominantes, dos grandes conglomerados econômicos e das diretrizes governamentais que espelham esses interesses”, atacou o então senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Rosa Weber, por sua vez, se tornou alvo de senadores que questionaram suas credenciais para integrar a Suprema Corte e a acusaram de não apresentar “notável saber jurídico”, uma das exigências fixadas pela Constituição Federal para assumir o cargo. O desempenho da ministra na sabatina também provocou duras críticas dos parlamentares — a ministra se atrapalhou ao responder perguntas técnicas e teve de ser socorrida por governistas. “Quem vai ao Supremo tem de lecionar, não tem que aprender”, criticou na época o então senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Dos atuais 10 ministros do Supremo, Cármen Lúcia foi a mais próxima de ser uma unanimidade no Senado. Indicada ao cargo pelo então presidente Lula, em 2006, a jurista mineira obteve 55 votos “sim” — e apenas um “não”. Também “campeões de aceitação”, Dias Toffoli e o atual presidente do STF, Luiz Fux, contaram com somente dois votos contrários cada. Já os últimos dois nomes indicados ao STF obtiveram menos apoio dos senadores. Escolhido por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques foi aprovado no ano passado, apesar de 10 votos contrários. Única indicação de Michel Temer para a Corte, Alexandre de Moraes recebeu 13 “nãos” em 2017.

“A função do Senado, ao sabatinar os indicados ao STF, é de extrema importância e se mostra como um importante mecanismo de freio e contrapeso. É uma forma de controle dos atos do Executivo que deve impactar a formação da cúpula do Judiciário. Portanto, seria fundamental que o Senado a exercesse com todo o rigor, indo a fundo e em detalhes na análise e nos questionamentos ao indicado para aferir se, de fato, o candidato tem reputação ilibada e notável saber jurídico, além de aferir se o perfil é realmente o melhor para a composição da Suprema Corte”, avalia Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP.

“O ambiente atual, de baixa popularidade do presidente, aliado ao desastroso combate à pandemia e os ataques que ele desfere aos demais poderes, em especial quando o Senado investiga a atuação do Executivo por meio de uma CPI, tem tudo para gerar uma atuação firme do Senado na sabatina. Isso sem dúvida pode dificultar a aprovação do nome de André Mendonça”, acrescenta.

Confira abaixo o placar da votação no Senado dos atuais ministros do STF:

Kassio Nunes Marques (outubro de 2020)

Sim – 57

Não – 10

Alexandre de Moraes (fevereiro de 2017)

Sim – 55

Não – 13

Edson Fachin (maio de 2015)

Sim – 52

Não – 27

Luís Roberto Barroso (junho de 2013)

Sim – 59

Não – 6

Rosa Weber (dezembro de 2011)

Sim – 57

Não – 14

Luiz Fux (setembro de 2011)

Sim – 68

Não – 2

Dias Toffoli (setembro de 2009)

Sim – 58

Não – 9

Cármen Lúcia (maio de 2006)

Sim – 55

Não – 1

Ricardo Lewandowski (fevereiro de 2006)

Sim – 63

Não – 4

Gilmar Mendes (maio de 2002)

Sim – 57

Não – 15