A fundação fantasma do pastor e lobista do MEC

O Ministério Público de Goiás acusou um dos pastores suspeitos de cobrar propina em troca de liberação de recursos do Ministério da Educação de ser dono de uma fundação de fachada, localizada na cidade de Aparecida de Goiânia (GO). Na ação civil, a Promotoria sustenta que Gilmar Silva dos Santos comanda uma entidade “acéfala” e que “nunca prestou contas” às autoridades competentes quanto a suas atividades, ou ao dinheiro que teria de ter movimentado desde sua criação. O MP pediu à Justiça que determine a extinção da fundação do pastor. 

O líder religioso é dono da Fundação Gilmar Santos desde 1995. Ao começar a investigar a entidade, o MP notou que Santos tentava “ludibriar” os fiscais que trabalhavam no caso. Na ação, o promotor Reuder Cavalcante Motta, da 4ª Promotoria de Justiça, diz que a conduta do pastor é “reprovável” e levanta suspeitas sobre o patrimônio da fundação de Santos. Ao longo das investigações, o MP identificou que a entidade recebeu a doação de dois imóveis (um lote e uma chácara), nunca registrados. As propriedades foram doadas pela organização religiosa “Missão Em Cristo”, então representada pelo próprio pastor.

“Não se tem notícia de que a fundação tenha constituído outros bens de modo a repor os que foram indicados quando de sua constituição. Nunca contou assim a fundação-ré com bens suficientes, havendo grande possibilidade de que nenhum patrimônio possua ao momento. Temos assim uma fundação de fachada que ofende ontologicamente a definição do que seja uma fundação, pois temos uma fundação sem patrimônio”, destacou Motta na ação, fruto de um procedimento iniciado em 2011.  

“A fundação Gilmar Santos foi registrada no ano de 1995 induzindo o Ministério Público a erro quanto à existência de patrimônio para sua constituição. Desde então, nunca constituiu seu patrimônio, nunca prestou contas ao Ministério Público e não se tem notícia alguma de atividade em Aparecida de Goiânia”, acrescentou. 

A Promotoria também levanta a hipótese de que Santos teria fraudado documentos relacionados à eleição para a composição dos cargos de diretoria e dos conselhos diretor, bem como do de curador. Na ação, Motta enfatiza o fato de a fundação nunca ter prestado contas ao MP, nem mesmo nas duas vezes em que Santos foi notificado a apresentar explicações aos promotores, o que, em tese, era obrigação do líder evangélico. 

“Durante todos estes anos, a fundação nunca prestou contas à Curadoria de Fundações do Ministério Público em Aparecida de Goiânia, como era seu dever. Nem mesmo nas duas vezes em que o seu diretor-presidente foi pessoalmente notificado para comparecer ao Ministério Público, ele se deu ao trabalho de cumprir seu dever legal de fazê-lo”, escreveu na peça. “No ano de 2017 e 2018, supostamente houve eleições para a composição dos cargos da diretoria, e dos conselhos Diretor e Curador. As próprias atas das assembleias destas reuniões evidenciam a não realização de eleições anteriores e a inatividade da fundação. Tudo a comprovar a acefalia dos órgãos da fundação durante toda sua existência”, pontou nessa parte do documento. 

Em outro trecho, o promotor alega categoricamente que a entidade pertencente ao pastor não apresenta “evidências de atividade”. Quando foi criada, a fundação tinha declarado que era voltada a “propugnar pela educação cívica, moral e cultural do povo brasileiro, criar e manter ensino regular em todos os níveis e promover veiculação de programas informativos, culturais e recreativos, através de emissora de radiodifusão e outros meios de comunicação”. Nada disso, porém, chegou à ciência dos fiscais.

Motta afirmou que a Promotoria até detectou atividades singelas da instituição, mas que não mereciam credibilidade alguma. E acusou Santos de agir deliberadamente na tentativa de esconder essas informações das autoridades. “Se atividade houve, houve deliberada intenção de mantê-las escondidas do Ministério Público, seja porque ilícitas, seja porque inexistentes, seja por total negligência”, argumentou. “Em não havendo atividade, não houve receita ou despesa. Tudo a denotar inviabilidade econômico-financeira de manutenção da fundação, mormente quando a isto se acrescem as evidências de que nem mesmo acervo patrimonial tem a fundação”, concluiu. 

O processo que mira a fundação de Gilmar dos Santos está tramitando na Justiça de Goiás e registra movimentações recentes, que datam de 21 de março deste ano. Os autos indicam que o Ministério Público tentou localizar o pastor outras vezes no âmbito deste caso, todas sem sucesso. A tentativa mais recente data de 15 de dezembro de 2021, dia em que Motta enviou um comunicado à Justiça. 

Santos virou destaque no noticiário na última semana após denúncias de que ele integra uma espécie de gabinete paralelo que opera no Ministério da Educação e negocia propina em troca de liberação de dinheiro da pasta. As revelações dos detalhes do esquema culminaram na demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta segunda-feira, 28.

VEJA não conseguiu contato com o pastor até a publicação deste texto.