A condição do governo para o envio de Forças Armadas ao Rio

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski respondeu, há pouco, o governador Cláudio Castro, do Rio, que disse que o presidente Lula é contra o emprego das Forças Armadas para a megaoperação deflagrada nesta terça contra o Comando Vermelho, na capital fluminense.

Segundo o ministro, para que seja decretada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os governadores devem reconhecer a falência dos órgãos de segurança para então transferirem as operações de segurança ao governo federal, viabilizando o uso das Forças Armadas no combate ao crime.

“A GLO é uma operação complexa, está prevista na Constituição Federal, no art. 142, e também na Lei Complementar 97/99, mais especificamente no art. 15, que estabelece regras bastante rígidas. Um dos requisitos, ou uma das pré-condições, é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional [sic] e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas. Então é um procedimento complexo que demanda uma série de condições, requisitos, para que possa ser operada”, comentou.

Na ocasião, Lewandowski também afirmou que o governo federal está à disposição para cooperar com o governo do Rio, mas que não recebeu nenhum pedido de Castro por colaboração com a operação que acontece nesta terça.

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