Política

‘A biologia venceu’, diz feminista radical após arquivamento de processo movido por Érika Hilton

Ministro Gilmar Mendes manteve decisão que encerrou ação penal por transfobia contra Isabella Cêpa, alvo de denúncia da deputada

Por Anita Prado SEGUIR SEGUINDO 2 set 2025, 15h33 • Atualizado em 2 set 2025, 16h48

Dep. Erika Hilton (PSOL - SP) - 09/07/2024 (Mário Agra/Câmara dos Deputados/Divulgação)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 2, a reclamação apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia.

Hilton argumentava que a decisão da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo contrariava o entendimento do Supremo que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo. O processo tinha como alvo a militante Isabella Alves Cepa, que em 2020 publicou em rede social que “a mulher mais votada de São Paulo é homem”, em referência à deputada.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a manifestação do Ministério Público Federal desconsiderou os precedentes da Corte, mas avaliou que o juiz de primeira instância seguiu fundamentos próprios. “É de se repudiar toda tentativa de esvaziar a autoridade das decisões deste Tribunal mediante reinterpretações que acabam por reintroduzir formas de silenciamento e negação de direitos fundamentais”, escreveu.

O relator, no entanto, apontou que o arquivamento não se baseou na tese de inexistência de lei que tipifique a transfobia, mas sim na conclusão de que as declarações não configuraram crime. “As declarações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão e do direito, dela decorrente, de o indivíduo propagar suas opiniões, desde que não se consubstanciem em discursos de ódio”, citou.

Após a decisão do STF, Isabella, que mantém o status de refugiada na Europa, escreveu nas redes sociais: “A biologia venceu! A liberdade também. Foram quase cinco anos, mas hoje, mulheres, nós vencemos!”

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