Política

A aprovação da vergonhosa ajuda a golpistas em meio à baixaria política

Entenda

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 10 dez 2025, 07h14 • Atualizado em 10 dez 2025, 07h51

Enquanto o país ainda se recupera do trauma do 8 de janeiro — e da decisão histórica e correta do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os responsáveis pela trama golpista —, a Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da democracia.

Na madrugada de 10 de dezembro de 2025, aprovou o PL da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Sob a alegação de que “não se trata de anistia, mas de dosimetria”, o relator do texto coloca na balança a gravidade de crimes contra a democracia — e, de quebra, reduz a pena de quem tentou destruí-la.

Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, isso pode significar progressão de regime em muitos anos.

É um ultraje.

Não há tecnicalidade legal que justifique tal benevolência. Nem soa como algo constitucional. Reduzir penas de golpistas é como mandar um recado às novas gerações: que conspirar contra a Carta Magna e atentar contra o Estado de Direito sai barato, que se restaura o prestígio dos conspiradores e que punições viram migalhas.

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Mas o escândalo não parou na aprovação do PL. Sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Casa mostrou que a situação vai além de vontade política — revela um descontrole institucional e um retrocesso que beira o autoritarismo.

Na semana em que pautou a dosimetria, Motta viu o plenário se transformar em palco de baixaria política. Glauber Braga (PSOL-RJ), indignado, ocupou a mesa diretora para protestar, o que soa como uma medida antidemocrática. A reação da Mesa também seguiu pelo mesmo caminho: esvaziar o salão, acionar a polícia legislativa, cortar o sinal da TV Câmara e expulsar jornalistas que faziam a cobertura.

Não há como chamar de “caso isolado” quando a Casa que se diz guardiã da democracia age para silenciar câmeras, microfones e vozes de quem deveria fiscalizar e denunciar.

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É assustador: o presidente da Câmara perdeu o controle da própria Casa. Num momento decisivo para a democracia, ele preferiu a truculência à transparência.

O capítulo tambémgrave, porém, foi a censura à imprensa. As imagens são inéditas num parlamento democrático. Policiais legislativos, por ordem da Mesa, abriram caminho à força entre repórteres, fotógrafos e cinegrafistas para remover um deputado e calar o que estava sendo gravado.

Há relatos de empurrões, puxões de cabelo, intimidação — e ao menos uma repórter foi agredida. A interrupção da transmissão da sessão oficial — pela primeira vez na história recente da Casa — e a expulsão da imprensa configuram uma violação brutal da liberdade de expressão e do direito à informação do cidadão.

O que se viu foi um ensaio de censura institucional, protagonizado por quem deveria defender a democracia. Sei que já se falou muito em “guerra de narrativas” no Brasil — mas a imagem da violência, a ordem de “recuar”, o corte abrupto da TV e o cerco à imprensa falam por si. Não se trata de disputa política: trata-se de atentado à transparência, ao debate público e ao papel fiscalizador da sociedade.