União Europeia avança em lei que rege uso de inteligência artificial

Em uma votação realizada nesta quinta-feira, 27, a Comissão Europeia, braço legislativo União Europeia, chegou a um acordo preliminar sobre a histórica Lei de Inteligência Artificial do bloco, que abre as portas para o primeiro conjunto mundial de leis abrangentes que regem a tecnologia. 

O projeto de regras foi proposto pela Comissão Europeia há dois anos em uma tentativa de proteger os cidadãos dos perigos da tecnologia inteligente. Porém, com o boom de investimentos na área, principalmente depois do lançamento do ChatGPT – um chatbox baseado em Inteligência Artificial (IA) -, a preocupação sobre os avanços tecnológicos amplificou. 

Na votação, os eurodeputados concordaram em levar o projeto para a próxima fase, na qual os legisladores da UE e os Estados-membros vão discutir os detalhes finais do projeto de lei. 

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Segundo as propostas, as ferramentas de IA vão ser classificadas de acordo com o nível de risco percebido: de mínimo a limitado, alto e inaceitável. Apesar das ferramentas de alto risco não serem necessariamente banidas, aqueles que pretendem utilizar a tecnologia vão precisar ser altamente transparentes em suas operações. 

Já as empresas que implantam ferramentas e IA capazes de gerar textos ou imagens, como o ChatGPT e o Midjourney, vão precisar divulgar se materiais protegidos por direitos autorais foram usados para desenvolver seus sistemas. 

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“O Parlamento encontrou um compromisso sólido que regulamentaria a IA proporcionalmente, protegeria os direitos dos cidadãos, além de promover a inovação e impulsionar a economia”, disse Svenja Hahn, deputada do Parlamento Europeu. 

A OpenAI , apoiada pela Microsoft, provocou admiração e ansiedade em todo o mundo após o lançamento do ChatGPT no final do ano passado. O chatbot tornou-se o aplicativo de consumo de crescimento mais rápido e bateu o recorde de 100 milhões de usuários ativos mensais em semanas. 

A tecnologia inovadora preocupou alguns espectadores, inclusive o proprietário do Twitter, Elon Musk, que apoiou a proposta de interromper o desenvolvimento destas ferramentas por seis meses. No entanto, em abril, Musk criou uma empresa de IA chamada X.AI, fundada para competir com a OpenAI. De acordo com ele, o seu chatbox, nomeado de TruthGPT, será livre de vieses ideológicos.