UE põe Elon Musk na mira ao acusar X, antigo Twitter, de enganar usuários
Autoridades do bloco avaliam que plataforma violou a Lei de Serviços Digitais, que regulamentou redes sociais em território europeu
Autoridades da União Europeia acusaram nesta sexta-feira, 12, o X, antigo Twitter, de violar a Lei de Serviços Digitais, que institui ampla regulamentação das redes sociais nos 27 Estados-membros. Conclusões preliminares da Comissão Europeia, braço executivo do bloco, afirmaram que a plataforma enganou os usuários, entre outras violações, colocando o empresário Elon Musk na mira de uma multa equivalente a 6% do volume de negócios anual global do X.
“Em nossa opinião, o X não cumpre a Lei dos Serviços Digitais nas principais áreas de transparência, ao usar padrões obscuros e, assim, engana os usuários ao não fornecer um repositório de anúncios adequado e ao bloquear o acesso aos dados para os pesquisadores”, disse Margrethe Vestager, alta funcionária da Comissão Europeia, em comunicado nesta sexta-feira.
Selo de verificação
A abordagem da empresa às chamadas contas verificadas “não corresponde à prática da indústria e engana os utilizadores”, acrescentou o braço executivo da União Europeia. Qualquer pessoa pode pagar para obter o status de “verificado”, observou o comunicado, que também afirmou ter evidências de “atores maliciosos” que abusam do selo azul “para enganar os usuários”.
Se as conclusões preliminares da Comissão se confirmarem, o órgão poderá impor uma multa ao X.
“Antigamente, os selos azuis (de verificação) costumavam significar fontes de informação confiáveis”, disse Thierry Breton, outro alto funcionário da Comissão, no comunicado de sexta-feira. “Agora, com o X, nossa visão preliminar é que eles enganam os usuários e infringem a Lei de Serviços Digitais.”
Regulamentação das redes
A lei entrou em vigor em agosto passado. Entre outras regras, proíbe o que é conhecido como “padrões obscuros”, ou o uso de sugestões sutis de design de plataformas com a finalidade de incitar usuários a fornecerem dados pessoais ou a tomarem decisões induzidas pela empresa, que podem ser benéficas para seus negócios.
Um exemplo disso é quando uma rede tenta persuadir um usuário a permitir o rastreamento de seus dados, destacando um botão de aceitação em cores brilhantes, ao mesmo tempo que o botão de cancelar é menor, cinza e menos atraente.
As conclusões apresentadas nesta sexta com base na Lei de Serviços digitais são resultado de uma investigação, ainda em andamento, que a União Europeia lançou em dezembro. Como parte do inquérito, reguladores também estão analisando as práticas de moderação de conteúdos do X para avaliar se a empresa disseminou conteúdos ilegais e/ou não conseguiu combater a desinformação.
A investigação formal foi aberta em meio a preocupações crescentes sobre a presença de contas afiliadas ao grupo terrorista palestino Hamas na plataforma após os ataques contra Israel, em 7 de outubro do ano passado, que desencadearam a guerra em Gaza.
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