UE entrará com ação contra o Reino Unido por mudanças no acordo pós-Brexit

A União Europeia deve iniciar na quarta-feira, 15, uma ação legal contra o governo do Reino Unido devido à sua decisão de cancelar alguns acordos comerciais pós-Brexit. 

Na última segunda, o governo britânico apresentou um projeto para modificar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, uma das partes mais controversas do Brexit, para facilitar o comércio entre os países e evitar danos ao processo de paz. 

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No entanto, o bloco europeu afirma que voltar atrás no acordo viola a lei internacional. O Protocolo faz parte das medidas previamente acordadas em 2020 e mantém a Irlanda do Norte no mercado único de bens da União Europeia.

Isso evita uma fronteira rígida com a Irlanda, incluindo controles sobre o movimento de pessoas e mercadorias, que tanto o Reino Unido quanto a União Europeia desejam evitar para garantir a manutenção da paz. 

Mas, na prática, algumas mercadorias que chegam ao território norte-irlandês de outras partes do Reino Unido ainda são verificadas, algo contestado pelos sindicalistas do país, que argumentam que tal medida cria uma fronteira comercial no Mar da Irlanda que pode levar ao desmembramento da nação. 

Após as eleições na Irlanda do Norte no último mês, o Partido Unionista Democrático se recusou a servir em um Executivo compartilhado com o Sinn Féin, outra sigla local, até que o protocolo seja alterado. Outros partidos, no entanto, se dizem satisfeitos com o atual acordo.

O governo do Reino Unido disse que prefere concordar com as mudanças juntamente com a União Europeia ao invés de agir sozinho nas alterações do protocolo. 

“Agimos de boa fé nessas negociações, mas as questões fundamentais que estão afetando a estabilidade política na Irlanda do Norte estão no texto do protocolo e o que precisamos é que a União Europeia concorde nas alterações propostas”, disse a ministra das Relações Exteriores britânica, Liz Truss, à rádio local. 

A ministra completou dizendo que “caso contrário, as negociações não terão sucesso. Chegamos a um beco sem saída, porque não podemos mudar essas questões centrais em torno das alfândegas que estão prejudicando nossas relações com a comunidade sindicalista na Irlanda do Norte”, completou. 

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Para o governo do Reino Unido, as medidas irão representar um alívio no impacto sobre as empresas norte-irlandesas, incluindo o conceito de “pistas verdes” e “pistas vermelhas” para o comércio. 

Desse modo, as mercadorias provenientes do Reino Unido para a Irlanda do Norte passarão pela pista verde, ou seja, não haverá verificação e a burocracia será mínima. Já os produtos que se deslocam do Reino Unido e passam pela Irlanda do Norte em direção à União Europeia ou à Irlanda irão passar pela pista vermelha, ou seja, continuarão a ser verificadas pelos postos norte-irlandeses.

O governo britânico pede ainda que o Tribunal de Justiça Europeu, sediado em Luxemburgo, não tenha um papel futuro na decisão de disputas envolvendo o protocolo, mas sim um tribunal independente. 

Em resposta, o bloco europeu indicou que irá retomar a ação legal iniciada em março de 2021, quando acusou o Reino Unido de atrasar, sem consulta, a aplicação de partes do protocolo relacionadas a verificações alfandegárias. 

É esperado que a Comissão Europeia aprove os próximos passos legais da ação já na próxima quarta-feira, enquanto muitos nomes importantes do bloco se manifestaram contra o plano do governo britânico. 

O ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Simon Coveney, disse que “isso não é consistente com a lei internacional e apenas leva a um desmoronamento do Protocolo”. Já o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, disse que “a decisão é muito lamentável e vai contra todos os acordos criados entre os governos”.

As empresas que importam mercadorias do Reino Unido para a Irlanda do Norte tiveram dificuldades com o protocolo, uma vez que as verificações aumentam o custo e a complexidade do comércio. 

No entanto, os exportadores acabam se beneficiando porque conseguem manter um acesso sem atrito aos mercados da União Europeia.