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Justiça britânica rejeita recurso contra expulsão de migrantes para Ruanda

Decisão mantém cronograma para primeiro voo ao país africano, que possui histórico conturbado de violações aos direitos humanos

Por Da Redação 13 jun 2022, 17h11

Um tribunal de apelações do Reino Unido rejeitou dois recursos urgentes apresentados por organizações de direitos humanos para impedir que um avião com requerentes de asilo voltasse para Ruanda na terça-feira, 14. Inicialmente, cerca de 37 pessoas embarcariam no primeiro voo, mas a instituição de caridade Care4Calais disse que esse número diminuiu para oito, e que inicialmente contava com refugiados do Afeganistão, Síria, Irã e Iraque.

Como parte de um acordo inicial de 120 milhões de libras (mais de 743 milhões de reais) com Ruanda, o Reino Unido enviará alguns imigrantes que chegaram ao país de forma irregular cruzando o Canal da Mancha em pequenos barcos.

O primeiro voo de transporte de migrantes, previsto para terça-feira, cruzaria mais de 7.000 quilômetros de Londres até Ruanda, que possui um histórico problemático em relação a direitos humanos. O governo britânico alega que a estratégia tem objetivo de minar as redes de tráfico de pessoas e conter o fluxo de migrantes que arriscam suas vidas nas travessias do Canal.

De acordo com dados do governo britânico, mais de 3.500 pessoas chegaram ao país em pequenos barcos desde meados de abril, quando o esquema de Ruanda foi revelado.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados,  Ruanda não tem capacidade para processar as reivindicações e há o risco de alguns migrantes retornarem para o país que saíram.

“Acreditamos que tudo isso está errado… por muitas razões diferentes. O precedente que isso cria é catastrófico para um conceito que precisa ser compartilhado, como o asilo”, disse o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi.

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A agência das Nações Unidas já havia expressado preocupação com a estratégia.

“O ACNUR não apoia a terceirização das obrigações dos Estados de asilo. Isso inclui medidas tomadas pelos estados para transferir requerentes de asilo e refugiados para outros países, com salvaguardas insuficientes para proteger seus direitos, ou onde isso leva à transferência em vez do compartilhamento de responsabilidades para proteger os refugiados”, comentou um porta-voz do ACNUR.

Na última sexta-feira, 10, um juiz do Tribunal Superior britânico se recusou a conceder uma liminar para bloquear o primeiro voo, decisão que foi confirmada nesta segunda-feira por três juízes do tribunal de apelações. Segundo os magistrados, não poderiam interferir no julgamento original “claro e detalhado” e negaram a permissão para a primeira apelação. Uma audiência completa para determinar a legalidade da apólice como um todo está prevista para julho.

Uma segunda contestação legal na Suprema Corte também foi posteriormente rejeitada, com o juiz Jonathan Swift dizendo que todos no voo tiveram acesso a um advogado para contestar a deportação. Três indivíduos terão seus casos ouvidos no Tribunal Superior na manhã de terça-feira.

O primeiro-ministro Boris Johnson havia dito anteriormente, à rádio LBC, que o governo estava determinado em avançar com a política para os migrantes, apesar dos desafios legais e da oposição, supostamente incluindo do príncipe Charles, herdeiro ao trono britânico.

Para a legenda de oposição, o Partido Trabalhista, o acordo é “impraticável e antiético”. De acordo com um relatório da Human Rights Watch de 2020, imigrantes em Ruanda sofrem detenção arbitrária, maus-tratos e tortura em instalações oficiais e não oficiais.

“É muito importante que as gangues criminosas que estão colocando a vida das pessoas em risco no Canal entendam que seu modelo de negócios será quebrado e está sendo quebrado por este governo”, disse Johnson . “Eles estão vendendo falsas esperanças às pessoas e atraindo-as para algo extremamente arriscado e criminoso”.

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