UE aprova lei para restaurar 20% das suas terras e mares até 2030

A União Europeia aprovou, nesta segunda-feira, 17, uma lei histórica que prevê a restauração de 20% dos seus ecossistemas marítimos e terrestres até o final desta década. A medida, o pilar mais controverso do Pacto Ecológico Europeu, passou após uma votação renhida, pondo fim a um impasse de mais de quatro meses entre os 27 Estados-membros, pressionados por intensos protestos de agricultores de todo o bloco.

“Hoje marca um dia significativo para a Europa, ao passo que fazemos a transição da mera proteção e conservação da natureza para a sua restauração ativa”, disse o espanhol César Luena, membro de centro-esquerda do Parlamento Europeu, legislativo do bloco, que liderou as negociações sobre a lei.

Entre as disposições do documento estão objetivos como inverter o declínio das populações de polinizadores, como as abelhas, até 2030. Os Estados-membros também terão de implementar medidas para restaurar turfeiras drenadas (ambientes especiais para estudos relacionados com a dinâmica das mudanças climáticas) e ajudar a plantar pelo menos mais 3 bilhões de árvores.

A lei passou com apoio de 20 países. Finlândia, Hungria, Itália, Países Baixos, Polônia e Suécia votaram contra o texto, enquanto a Bélgica se absteve. Os críticos citaram o custo da proposta como impeditivo.

Reviravolta

A aprovação ocorreu por causa do apoio de última hora por parte da Áustria. Sua ministra do Clima, Leonore Gewessler, do grupo partidário conhecida como Verdes, sempre defendeu a lei de restauração da natureza, mas se encontrava de mãos atadas diante da forte oposição dos seus parceiros no governo nacional e dos estados federais da Áustria.

No entanto, nas últimas semanas, dois estados – Viena e Caríntia – anunciaram que estavam satisfeitos com o texto, e Gewessler anunciou no domingo que votaria a favor da lei. “Não consigo conciliar com a minha consciência se deixarmos passar esta oportunidade sem ter tentado de tudo”, disse ela.

A decisão pode ter consequências grandes em casa. Há risco de que o governo de coligação entre os Verdes, que controlam o ministério do ambiente, e o ÖVP, que controla o ministério da agricultura, se desintegre. Christian Stocker, secretário-geral do ÖVP, disse nesta segunda-feira que o partido apresentaria acusações criminais contra Gewessler por abuso de poder, enquanto Karl Nehammer, a chanceler austríaca, argumentou que a ministra do Clima não tinha o direito de dar apoio à lei em nome da Áustria.

Polêmica

A tensa proposta foi quase por água abaixo no ano passado, e depois levada à beira do colapso em março, quando a Hungria retirou inesperadamente o seu apoio. Em seguida, a Irlanda liderou uma tentativa para conquistar o apoio de outros países, enfatizando que 81% dos habitats europeus estão em más condições, segundo a Agência Europeia do Ambiente.

Para que fosse aprovada, legisladores e governos dos países da União Europeia diluíram a proposta nos meses que antecederam as eleições para o Parlamento Europeu, que viram partidos de extrema direita ganharam assentos e partidos verdes os perderam. Apesar das concessões, o texto mal conquistou o número mínimo de votos a favor nesta segunda-feira – 55% dos Estados-Membros, representando pelo menos 65% da população do bloco.

Além disso, o início deste ano foi marcado por uma onda de protestos de agricultores por toda a Europa, preocupados de que as proteções ao meio ambiente restringissem sua subsistência e encarecessem a produção. Christiane Lambert, presidente da Copa-Cogeca, principal associação de fazendeiros da Europa, disse que houve protestos em 25 dos 27 estados europeus. O grupo representa 10 milhões de agricultores em todo o bloco europeu, alguns dos quais paralisaram as capitais e entraram em confronto com a polícia.