Trump veta concessão de refúgio a imigrantes ilegais

O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira, 9, um decreto para impedir que imigrantes sem documentos vindos da fronteira dos Estados Unidos com o México estejam aptos ao pedido de refúgio. A medida tem validade por 90 dias e foi adotar com o objetivo de coibir o avanço das três caravanas de cidadãos centro-americanos a caminho dos Estados Unidos.

Em comunicado, Trump afirmou que os Estados Unidos esperam a chegada de um número “substancial” de imigrantes da América Central. Segundo ele, é importante adotar “ação imediata para proteger os interesses nacionais” e manter a eficácia do sistema de refúgio para os solicitantes legítimos que demonstram sofrer perseguição.

Sob esse pretexto, ele suspendeu por “período limitado” a entrada desses imigrantes ilegais no país, a fim de proteger os Estados Unidos contra uma “invasão”. A medida tenderá a gerar dezenas de controvérsias na Justiça americana, a qual grupo de defesa dos direitos humanos deverão apresentar argumentos contrários aos do governo. A rigor, estrangeiros não precisam ingressar legalmente em um país para solicitar o status de refugiado.

Com o decreto, os candidatos a refúgio devem ingressar nos Estados Unidos com o aval das autoridades imigratórias da fronteira. Já os que entrarem ilegalmente não terão direito a pedir refúgio. Segundo Trump, as mudanças são necessárias para garantir o gerenciamento adequado da questão.

“As pessoas têm de entrar no país pelos pontos de entrada oficial nas fronteias”, afirmou Trump nesta sexta antes de viajar a Paris, onde participará da comemoração do centenário do armistício da Primeira Guerra Mundial e se reunirá com o presidente francês, Emmanuel Macron.

As regras valem para aqueles que entrarem nos Estados Unidos a partir desta sexta-feira. Ao final do prazo de 90 dias, o governo Trump governo decidirá se as renovará.

O decreto invoca a mesma autoridade usada por Trump para justificar sua proibição de viagem sobre cidadãos de países de maioria muçulmana. A contestação na Justiça será inevitável.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto do Refúgio, de 1951, prevê a concessão do status de proteção ao estrangeiro cuja sobrevivência em seu país natal esteja ameaçada. Esse conceito envolve as pessoas perseguidas por motivos de raça, de religião, de nacionalidade, de grupo social e opinião política. A devolução de um refugiado ou solicitante de refúgio a seu país de origem pode significar a sua morte.

Na quinta-feira, o plano de Trump de acabar com o programa federal que protege imigrantes ilegais trazidos ao país quando crianças foi barrado pela 9ª Corte de Apelações da Califórnia.

O Daca ou “Lei dos Sonhadores” protege da deportação cerca de 700.000 jovens adultos, a maioria hispânica, que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças. O programa garante a eles permissões legais de trabalho e de educação superior, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania americana.

Mais que uma derrota judicial, a decisão tornou-se mais uma trava às iniciativas de Trump de demolir medidas do governo do ex-presidente Barack Obama e de punir os estrangeiros sem documentos no país.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)