Trump publica carta endereçada a Bolsonaro e fala em ‘regime de censura’ no Brasil

“Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA”, diz o texto. “Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação.”

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, ao atacar as urnas eletrônicas durante a eleição de 2022, sem provas concretas.

Em paralelo, em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou por unanimidade o ex-presidente e mais sete aliados réus por tentativa de golpe em 2022, aceitando denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele também responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na semana passada, Trump publicou na sua rede social Truth Social uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que anunciava a aplicação de uma tarifa de 50% sobre a importação de todos os produtos brasileiros pelos Estados Unidos a partir do dia 1º de agosto. No texto, Trump afirmava que o julgamento de Bolsonaro não deveria estar acontecendo e que o Brasil ataca “eleições livres” e viola a “liberdade de expressão”.

A publicação de Trump se dá poucas semanas depois de um tribunal da Flórida expedir uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão seguiu pedido da plataforma de vídeos online Rumble e da Trump Media, empresa do presidente americano.

A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Segundo documento obtido pela colunista Marcela Rahal, de VEJA, as empresas argumentam que a lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou dissidentes que fogem da perseguição — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção.

O próprio Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de Washington sancionar Moraes, relator de um inquérito, acolhido pelo STF a pedido da PGR, para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.

Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e dado entrevistas a veículos da imprensa em que estaria “se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.