Trump leva à Suprema Corte dos EUA disputa sobre demissão de altos funcionários
Este é o primeiro embate judicial envolvendo as ordens executivas do presidente a chegar ao mais alto tribunal do país desde que ele voltou à Casa Branca
O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para demitir o chefe de uma agência independente que protege os “whistleblowers“, funcionários federais que delatam irregularidades no governo. Essa é a primeira grande disputa judicial da nova Casa Branca a chegar ao mais alto tribunal do país, dominado por juízes conservadores, desde o início de seu segundo mandato, em janeiro.
Hampton Dellinger, chefe do Gabinete do Conselheiro Especial, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, deveria cumprir um mandato de cinco anos, com término previsto para 2029. No entanto, em 7 de fevereiro, ele recebeu um e-mail informando que estava demitido “com efeito imediato”. Dellinger entrou com uma ação judicial alegando que sua remoção violou a lei federal, que permite a demissão do chefe da agência apenas por “ineficiência, negligência no dever ou má conduta no cargo”.
A juíza distrital Amy Berman Jackson, de Washington, bloqueou temporariamente a decisão de Trump em 12 de fevereiro, determinando que Dellinger fosse reinstalado enquanto o caso é analisado. A magistrada avaliou que Dellinger provavelmente venceria o processo, já que a tentativa de demiti-lo sem justa causa “claramente viola” as proteções trabalhistas do Conselheiro Especial sob a lei federal.
O governo Trump reagiu, levando a disputa à Suprema Corte e classificando a intervenção judicial como uma “intrusão sem precedentes na autoridade presidencial”. “Esta corte não deve permitir que tribunais inferiores ditem ao presidente por quanto tempo ele deve manter um chefe de agência contra sua vontade”, escreveu a procuradora-geral da República, Sarah Harris, no pedido.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6-3, incluindo três ministros indicados por Trump durante seu primeiro mandato, pode usar esse caso para definir os limites da autoridade presidencial sobre agências independentes. No mês passado, o presidente americano demitiu dezessete inspetores gerais que atuam como fiscais independentes dentro de suas agências, sem fornecer motivo.
Trump tem avançado em uma agenda agressiva para reduzir o tamanho do governo, com o bilionário Elon Musk à frente do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), para cortar gastos e reformular agências governamentais. Entretanto, as ações da Casa Branca têm enfrentado resistência nos tribunais em outras frentes. Medidas como o fim da cidadania por direito de nascença, o envio de imigrantes para Guantánamo e o corte de verbas dos Institutos Nacionais de Saúde estão sendo contestadas na Justiça.
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