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Trump diz que assinou ordem que impõe taxa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

Tarifa entrará em vigor no dia 24 de fevereiro, próxima terça-feira, às 2h01 (no horário de Brasília)

Por Caio Saad SEGUIR SEGUINDO 20 fev 2026, 21h02 • Atualizado em 20 fev 2026, 21h55

Governo Trump analisa definir PCC e CV como grupos terroristas (Mandel NGAN/AFP)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite desta sexta-feira, 20, que assinou uma ordem que impõe uma taxa de importação de 10% para todos os países após a Suprema Corte decidir que o tarifaço promovido pelo governo é ilegal. A Casa Branca também publicou uma ordem executiva que encerra parte do tarifaço, seguindo a decisão do Judiciário.

“É uma grande honra ter acabado de assinar, do Salão Oval, uma Tarifa Global de 10% para todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente. Obrigado pela atenção a este assunto! PRESIDENTE DONALD J. TRUMP”, escreveu o republicano na rede Truth Social.

Segundo a Casa Branca, a ordem assinada por Trump impõe a tarifa de 10% por um período de 150 dias. Ela entrará em vigor no dia 24 de fevereiro, próxima terça-feira, às 2h01 (no horário de Brasília).

Nem todos os produtos importados pelos EUA serão impactados pela taxa, de acordo com o governo americano. Ficam excluídos, por exemplo, alguns minerais críticos, fertilizantes, produtos agrícolas como carne bovina, tomates e laranjas, produtos farmacêuticos, produtos eletrônicos e veículos. Também ficam de fora produtos que já estão com sobretaxa e que não foram impactados pela decisão da Suprema Corte que considerou o tarifaço ilegal.

Reação de Trump

Trump anunciou a nova medida na tarde desta sexta, poucas horas após a decisão da Suprema Corte. Segundo o presidente americano, a taxa global de 10% se somará às tarifas já em vigor.

“Hoje, assinarei um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a Seção 122, além das nossas tarifas normais já em vigor”, disse Trump. Ele também afirmou que todas as tarifas de segurança nacional sob a Seção 301 permanecem em vigor e que diversas investigações serão iniciadas.

Ao longo da fala, Trump também prometeu “alternativas” às tarifas. Mais cedo, fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters já haviam citado que o governo já havia se preparado para este tipo de decisão, com planos alternativos para invocar prerrogativas previstas em leis vigentes.

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Em entrevista coletiva na Casa Branca, o presidente acusou a Suprema Corte do país de ser influenciada por “interesses estrangeiros” na decisão publicada nesta sexta-feira.

“Países estrangeiros que nos exploram há anos estão em êxtase. Estão tão felizes que estão dançando nas ruas, mas posso garantir que a festa não durará muito”, disse Trump, afirmando, sem apresentar provas, que a Suprema Corte foi “influenciada por interesses estrangeiros e por um movimento político muito menor do que as pessoas imaginam”.

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“A decisão da Suprema Corte sobre as tarifas é profundamente decepcionante. E eu tenho vergonha de certos membros da corte, absolutamente vergonha por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”, disse o republicano.

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Decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte, com sua maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”. A resolução bloqueia uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para impor sua agenda econômica e diplomática.

Durante os argumentos do caso, juízes conservadores e liberais pareceram questionar a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando uma lei de 1977 destinada a ser usada durante emergências nacionais. O julgamento parte de um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que havia concluído que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor as taxas. Ações contra taxas foram apresentadas por empresas e por 12 estados americanos, a maioria deles governada por democratas.

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O juíz-chefe John Roberts, que conduz a Suprema Corte americana, citou uma decisão anterior e escreveu que “o presidente deve ‘apontar para uma autorização clara do Congresso’ para justificar sua extraordinária alegação do poder de impor tarifas”.

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Ele escreveu que, se o Congresso tivesse a intenção de conferir ao presidente “o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente — como tem feito consistentemente em outras leis tarifárias”.

“O poder de ‘regular… a importação’ não preenche essa lacuna”, escreveu Roberts, citando o texto da lei que Trump alegou ter justificado suas amplas tarifas.

Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as chamadas tarifas “recíprocas” sobre bens importados de países específicos — praticamente todos os parceiros comerciais estrangeiros — para lidar com o que ele chamou de emergência nacional relacionada ao déficit comercial dos EUA. Ele invocou a mesma lei para impor tarifas à China, Canadá e México, alegando que o tráfico do analgésico fentanil, frequentemente usado de forma abusiva, e de drogas ilícitas para os Estados Unidos constituía uma emergência nacional.

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