Supremo dos EUA inicia julgamento que pode tirar T...

Em um desafio histórico para a Suprema Corte dos Estados Unidos, começou nesta quinta-feira, 8, o julgamento que pode impedir Donald Trump de participar das primárias republicanas no estado do Colorado e, assim, conseguir a indicação de seu partido para concorrer à eleição presidencial em novembro. O processo, também conhecido como Trump v. Anderson, foi apresentando anteriormente ao Supremo Tribunal do Colorado, e defende que o papel do ex-presidente americano no ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, por seus apoiadores deveria impedi-lo de se candidatar.

Esta é a primeira vez que a validade de uma candidatura presidencial é analisada ao abrigo da cláusula constitucional de “insurreição” no mais alto tribunal do país. A ação foi movida com base na Seção 3 da 14º Emenda Constitucional.

Trump será defendido pelo advogado Jonathan F. Mitchell enquanto que a acusação será representada por Jason C. Murray. Mitchell, que também é ex-procurador-geral do Texas, é conhecido por ter criado a SB8, a nova lei antiaborto do estado.

Suprema Corte do Colorado

O caso histórico começou em setembro, no Colorado, quando um grupo de seis republicanos não filiados ao partido apresentou uma moção contra Trump à secretária de Estado do governo local, Jena Griswold, que supervisiona o processo eleitoral em um tribunal de primeira instância. O processo centrou-se na Seção 3, cláusula que afirma que autoridade política fica inelegível caso tenha jurado apoiar a Constituição e depois “se envolveu em uma insurreição” ou rebelião contra o Estado.

Para os defensores da teoria, o texto se aplica a Trump no âmbito de sua tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, que ele perdeu para o democrata Joe Biden, inclusive em conexão ao atentado de 6 de janeiro contra o Congresso. O republicano, por sua vez, argumenta que não fez nada de errado e acrescenta que foi absolvido de um processo de impeachment ligado às mesmas acusações no Senado em 2021.

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Entretanto, em dezembro, quando o caso foi para a Suprema Corte do Colorado, o tribunal estadual decidiu que Trump seria excluído das prévias do Partido Republicano no estado.

“Os esforços diretos e expressos do presidente Trump, ao longo de vários meses, exortando os seus apoiadores a marcharem até ao Capitólio para evitar o que ele falsamente caracterizou como uma fraude foram indiscutivelmente abertos e voluntários”, disseram os juízes na decisão.

Eles também acrescentaram que as evidências apresentadas mostraram que Trump tinha um “propósito ilegal” que “ele próprio concebeu e pôs em ação: impedir o Congresso de certificar as eleições presidenciais de 2020 e impedir a transferência pacífica de poder.”

O que acontece agora?

Contestações semelhantes à candidatura do republicano já foram apresentadas por eleitores, ex-políticos e organizações de supervisão e vigilância do governo. Todas foram avaliadas por tribunais inferiores, conselhos eleitorais ou secretários de estado durante o ano passado em aproximadamente 34 estados.

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O ex-presidente, porém, foi considerado inelegível nas primárias republicanas apenas duas vezes: pelo Supremo Tribunal do Colorado e pelo secretário de Estado do Maine. Por enquanto, seu nome ainda apareceria nas cédulas, já que as decisões estão pendentes de recurso.

Maine foi o segundo estado a retirar Trump da votação, em uma decisão feita três dias antes da virada do ano. A equipe de Trump também apelou que a questão fosse analisada no tribunal superior do estado, que adiou sua análise até que a situação na Suprema Corte seja resolvida. Pelo menos nove ações judiciais contra Trump relacionadas à 14ª Emenda, de “insurreição” estão pendentes – ou seja, são 11 no total, incluindo os casos no Maine e Colorado.

A Suprema Corte americana não deve emitir um parecer sobre o caso tão cedo, embora haja um prazo não vinculativo para uma decisão: 5 de março, quando o Colorado realizará as eleições primárias de 2024.