Suprema Corte pode frustrar plano de Biden para perdoar dívidas estudantis
Tribunal começou a ouvir casos nesta terça-feira
Por Da Redação 28 fev 2023, 17h40
O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quer eliminar 400 bilhões de dólares em dívidas estudantis, mas a maioria conservadora da Suprema Corte está cética sobre a capacidade de colocar a medida em prática. Nesta terça-feira, 28, o tribunal começou a ouvir casos que contestavam o perdão do empréstimo.
Inicialmente, Biden anunciou o plano em 24 de agosto do ano passado prometendo cancelar dívidas de até 10 milhões de dólares para pessoas com renda inferior a 125 mil por ano, ou famílias que ganhassem menos de 250 mil por ano. Além disso, aqueles que fossem beneficiários do Pell Grant, um subsídio que o governo federal fornece para estudantes, poderiam receber 10 mil dólares adicionais.
A divulgação da medida foi seguida rapidamente por diversos processos que buscavam bloquear o perdão do empréstimo. Em janeiro, a Casa Branca afirmou que 26 milhões de pessoas solicitaram o alívio da dívida. No entanto, apenas 16 milhões delas foram aprovadas antes que tribunais cancelassem o plano de Biden, permitindo que a Suprema Corte dos Estados Unidos avaliasse a ideia.
Durante os dois primeiros depoimentos, o presidente da Suprema Corte, John G. Roberts Jr., afirmou que o governo violou os princípios da separação de poderes ao agir sem a autorização do Congresso para empreender uma das ações mais ambiciosas da história.
Em seguida, acompanhado pelos seis membros da maioria conservadora, invocou a “doutrina das questões principais”, que exige que iniciativas do governo com possíveis consequências políticas e econômicas sejam autorizadas pelo Congresso.
O plano do governo é baseado na Lei de Oportunidades de Assistência ao Ensino Superior para Estudantes de 2003, também chamada de Lei HEROES. Ela deu ao secretário de Educação, Miguel Cardona, o poder de “renunciar ou modificar qualquer disposição estatutária ou regulamentar” para assim proteger os mutuários afetados por “uma guerra ou outra operação militar ou emergência nacional”.
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Para representar o governo, a procuradora-geral dos EUA, Elizabeth B. Prelogar, afirmou que o plano se encaixa confortavelmente na lei. Ela observou que o governo do ex-presidente americano Donald Trump também se baseou na lei de 2003 durante a pandemia do coronavírus, interrompendo os requisitos de reembolso de empréstimos estudantis e suspendendo o acúmulo de juros. Logo, segundo a defensora, o governo Biden seguiu o exemplo.
Enquanto a Suprema Corte dava início às análises da questão, nomes do Partido Democrata, como o senador Bernie Sanders, participaram de manifestações do lado de fora do tribunal.
Para críticos, no entanto, a decisão foi custosa. Em abril, de acordo com o Escritório de Responsabilidade do Governo, a pausa no pagamento custou ao governo mais de 100 bilhões de dólares. Já em agosto, o governo disse que planejava mudar de marcha, encerrando a pausa no pagamento, porém perdoando as dívidas. O apartidário Congressional Budget Office estimou o preço do plano em 400 bilhões de dólares.
Em casos separados, seis estados liderados por republicanos (Nebraska, Missouri, Arkansas, Iowa, Kansas e Carolina do Sul) e dois indivíduos entraram com um processo para interromper o novo plano. O motivo em ambos os casos foi porque os demandantes foram prejudicados diretamente, questão que lhes dá legitimidade para processar.
Para eles, perdoar quase meio trilhão de dólares que são do Departamento de Educação, é “sem dúvida uma questão de importância econômica e política”. Em um contra-argumento, a administração, por sua vez, escreveu em seu resumo que a doutrina das questões principais “não justifica a substituição de princípios ordinários de construção estatutária sempre que uma ação de agência puder ser descrita como consequente”.
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