Suprema Corte dos EUA bloqueia lei anti-regulação de redes sociais

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou, na noite de terça-feira 31, uma lei do Texas que tentou proibir os gigantes das redes sociais de regular posts online. O texto alegava buscar impedir a “censura” de usuários das redes por suas opiniões.

Os membros do Partido Republicano no estado defenderam que era necessário combater o que eles alegam ser o “viés liberal” (de esquerda) das redes sociais, mas grupos de tecnologia argumentaram que a lei viola os direitos de liberdade de expressão das empresas privadas.

Com cinco votos a favor do banimento e quatro contra, a Suprema Corte acatou um pedido apoiado por gigantes da tecnologia para bloquear a entrada da lei em vigor. Grupos da indústria que processam a legislação disseram que empresas privadas devem ter liberdade para decidirem qual conteúdo pode estar presente em suas plataformas.

Sem a capacidade de moderar plataformas, ativistas do Vale do Silício alegaram que a legislação estadual teria transformado o Facebook, o Twitter e o YouTube em “refúgios da expressão [de opiniões] mais vis imagináveis”.

O governador do Texas, Greg Abbott, que assinou o projeto de lei em setembro do ano passado, disse na época que a medida visava evitar preconceitos contra pontos de vista conservadores e proteger a liberdade de expressão. Abbott defendeu que as empresas de mídia social são “nossa praça pública moderna”, onde o debate deve fluir livremente

“Existe um movimento perigoso das empresas de mídia social para silenciar pontos de vista e ideias conservadoras”, declarou o governador do Texas.

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A lei afirmava que plataformas de mídia social com mais de 50 milhões de usuários não poderiam banir pessoas com base em seus pontos de vista políticos. O Facebook, o Twitter e o YouTube – da Alphabet, empresa-mão do Google – estavam todos dentro de seu escopo.

A maioria na Suprema Corte foi composta por um grupo improvável de cinco juízes: John Roberts, Brett Kavanaugh, Amy Coney Barrett, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer – nomeados por presidentes democratas e republicanos.

Na semana passada, outro tribunal federal considerou que uma lei semelhante na Flórida violava o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição dos Estados Unidos.

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Nos últimos meses, vários estados norte-americanos liderados por republicanos acusaram empresas de redes sociais de serem tendenciosas contra visões conservadoras e aprovaram leis que tentam restringi-las.

A questão de até que ponto a liberdade de expressão se estende nessas plataformas – e se as tentativas dos estados americanos de legislar contra as empresas podem ser vistas como censura – provavelmente será testada cada vez mais nos tribunais nos próximos anos.

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