Suprema Corte dos EUA bloqueia lei anti-regulação de redes sociais
Texas tentou proibir gigantes da tecnologia de regular posts online, alegando que era necessário combater 'silenciamento de ideias conservadoras'
![WASHINGTON, DC - JUNE 1: A view of the U.S. Supreme Court on June 1, 2022 in Washington, DC. The country continues to wait for an official decision in the Dobbs v. Jackson Womens Health Organization case that could essentially overturn the landmark Roe v. Wade abortion decision. According to media reports, Supreme Court officials are escalating their search for the source of the leaked draft opinion in the case. The justices have 33 remaining cases to be decided by the end of June or the first week in July. The issues include abortion, guns, religion and climate change. Drew Angerer/Getty Images/AFP (Photo by Drew Angerer / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/06/063_1241033851.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou, na noite de terça-feira 31, uma lei do Texas que tentou proibir os gigantes das redes sociais de regular posts online. O texto alegava buscar impedir a “censura” de usuários das redes por suas opiniões.
Os membros do Partido Republicano no estado defenderam que era necessário combater o que eles alegam ser o “viés liberal” (de esquerda) das redes sociais, mas grupos de tecnologia argumentaram que a lei viola os direitos de liberdade de expressão das empresas privadas.
Com cinco votos a favor do banimento e quatro contra, a Suprema Corte acatou um pedido apoiado por gigantes da tecnologia para bloquear a entrada da lei em vigor. Grupos da indústria que processam a legislação disseram que empresas privadas devem ter liberdade para decidirem qual conteúdo pode estar presente em suas plataformas.
Sem a capacidade de moderar plataformas, ativistas do Vale do Silício alegaram que a legislação estadual teria transformado o Facebook, o Twitter e o YouTube em “refúgios da expressão [de opiniões] mais vis imagináveis”.
O governador do Texas, Greg Abbott, que assinou o projeto de lei em setembro do ano passado, disse na época que a medida visava evitar preconceitos contra pontos de vista conservadores e proteger a liberdade de expressão. Abbott defendeu que as empresas de mídia social são “nossa praça pública moderna”, onde o debate deve fluir livremente
“Existe um movimento perigoso das empresas de mídia social para silenciar pontos de vista e ideias conservadoras”, declarou o governador do Texas.
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A lei afirmava que plataformas de mídia social com mais de 50 milhões de usuários não poderiam banir pessoas com base em seus pontos de vista políticos. O Facebook, o Twitter e o YouTube – da Alphabet, empresa-mão do Google – estavam todos dentro de seu escopo.
A maioria na Suprema Corte foi composta por um grupo improvável de cinco juízes: John Roberts, Brett Kavanaugh, Amy Coney Barrett, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer – nomeados por presidentes democratas e republicanos.
Na semana passada, outro tribunal federal considerou que uma lei semelhante na Flórida violava o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição dos Estados Unidos.
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Nos últimos meses, vários estados norte-americanos liderados por republicanos acusaram empresas de redes sociais de serem tendenciosas contra visões conservadoras e aprovaram leis que tentam restringi-las.
A questão de até que ponto a liberdade de expressão se estende nessas plataformas – e se as tentativas dos estados americanos de legislar contra as empresas podem ser vistas como censura – provavelmente será testada cada vez mais nos tribunais nos próximos anos.
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