Suprema Corte da Índia rejeita anular lei de cidadania imediatamente

A Suprema Corte da Índia rejeitou nesta quarta-feira, 18, um recurso para barrar uma mudança na lei de cidadania que discrimina muçulmanos e desencadeou protestos violentos no país. Contudo, o tribunal pretende realizar audiências sobre a medida no início de 2020.

“Nós teremos que ver se o Ato deve ser mantido”, decidiram os três juizes responsáveis pelo caso, que agendaram uma próxima sessão para o dia 22 de janeiro. O Tribunal ainda emitiu uma nota pedindo ao governo federal para responder às 59 petições desafiando a constitucionalidade da nova medida.

A emenda à lei de cidadania foi publicada pelo Parlamento e facilita a naturalização para não muçulmanos dos países vizinhos de Bangladesh, Paquistão e Afeganistão que se estabeleceram na Índia antes de 2015. Segundo o governo, a nova medida visa ajudar os grupos minoritários que enfrentam perseguição nos três países, todos majoritariamente muçulmanos.

Mas milhares de pessoas têm protestado, dizendo que a lei é antimuçulmana e a mais recente de uma série de medidas do governo hindu nacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi para marginalizar a comunidade islâmica. “Queremos uma ordem de suspensão no caso”, disse Kapil Sibal, advogado dos autores da petição contra a emenda.

Onda de protestos e censura

A revolta contra a emenda de Modi foi atiçada por alegações de brutalidade policial na universidade Jamia Millia Islamia, em Nova Délhi, no domingo 15, quando policiais entraram no campus e dispararam gás lacrimogêneo para interromper um protesto. Ao menos 100 pessoas ficaram feridas.

Cenas semelhantes de choques da polícia contra os manifestantes ocorreram no Instituto Ulemá Nadwatul e na Universidade Muçulmana Aligarh, ambos no estado de Uttar Pradesh, onde quase 80% da população é hindu, e 19% muçulmana, de acordo com o Censo de 2011.

Autoridades dos estados de Assam, Meghalaya e Tripura — todos localizados no nordeste do país, na fronteira com Bangladesh — cortaram o acesso à internet há cerca de uma semana. Os níveis de atividade na internet estiveram em cerca de 5% das condições normais entre os dias 12 e 14 de dezembro, segundo o NetBlocks, um portal de ativismo pela liberdade na internet.

O jornal The New York Times estimou que pelo menos 60 milhões de pessoas, quase a população da França, estavam sem internet em toda a Índia na terça-feira 17. Além dos três estados nordestinos, o Times lembra o cerco que ocorre desde agosto no estado da Caxemira, região disputada com o Paquistão.

(Com Reuters)