Suprema Corte autoriza Trump a deportar imigrantes para países diferentes dos de origem
Decisão permite que estrangeiros sejam enviados inclusive para nações em conflito, como Sudão do Sul, sem garantias de segurança
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24 jun 2025, 09h37
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira, 23, o governo do presidente Donald Trump a deportar imigrantes para países diferentes dos seus de origem, incluindo destinos em conflito, como o Sudão do Sul.
Com seis votos a favor e três contra, o tribunal deferiu o pedido do governo Trump para revogar uma ordem judicial que exigia que imigrantes deportados para os chamados “países terceiros” tenham uma “oportunidade significativa” de informar às autoridades americanas quais riscos eles podem enfrentar ao serem deportados para tais países.
Os três juízes progressistas que votaram contra a medida criticaram a decisão da maioria, chamando-a de um “grave abuso” da discricionariedade do tribunal, que não ofereceu explicação para sua decisão.
“Aparentemente, a Corte considera mais aceitável a ideia de que milhares de pessoas sofram violência em locais distantes do que a remota possibilidade de que um tribunal distrital tenha extrapolado seus poderes ao ordenar que o governo fornecesse aviso e processo aos quais os autores têm direito, conforme a Constituição e a lei”, disse a juíza Sonia Sotomayor.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, por outro lado, classificou a decisão como “uma vitória para a segurança do povo americano”.
“A suspensão, pela Suprema Corte, da liminar de um juiz distrital de esquerda reafirma a autoridade do presidente para remover imigrantes ilegais criminosos de nosso país e tornar a América segura novamente”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, na segunda-feira.
Disputa judicial
Em abril, uma decisão do juiz Brian Murphy, da Corte Distrital de Boston, proibiu que o governo americano realizasse deportações de imigrantes para países que não fossem os seus de origem sem que eles pudessem questionar a decisão.
No mês seguinte, no entanto, Murphy afirmou que o governo Trump violou sua ordem ao tentar deportar um grupo de imigrantes para o Sudão do Sul, país que o Departamento de Estado dos EUA instou os cidadãos americanos a evitarem “devido à criminalidade, sequestro e conflito armado”. Segundo o governo, todos os imigrantes que seriam deportados para o país africano cometeram “crimes hediondos” nos Estados Unidos, incluindo assassinato, incêndio criminoso e assalto à mão armada. A ordem judicial fez com que os imigrantes fossem mantidos em uma base militar americana no Djibuti.
Murphy alega que a política de Trump de realizar deportações sem aviso e sem garantir defesa contraria a Constituição dos EUA. De acordo com as leis americanas, o devido processo legal exige que o governo forneça notificação prévia e uma oportunidade para uma audiência antes de tomar decisões de grande impacto.
O governo Trump, por sua vez, argumentou que a política de enviar imigrantes para “países terceiros” é necessária para expulsar estrangeiros que comentem crimes, visto que seus países de origem muitas vezes não estão dispostos a aceitá-los de volta.
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