Suprema Corte autoriza acesso de democratas a declarações fiscais de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos eliminou uma barreira nesta terça-feira, 22, para que uma comissão da Câmara, controlada pelos democratas, receba as declarações fiscais do ex-presidente Donald Trump, recusando o pedido feito pelo republicano para bloquear a liberação dos documentos.

Na prática, a decisão significa que o Departamento do Tesouro provavelmente entregará em breve os documentos aos democratas da Câmara, que pedem acesso aos arquivos desde 2019.

A decisão anunciada nesta terça-feira acontece poucos dias depois de Trump anunciar que planeja tentar voltar à Casa Branca, o que complicaria a abertura de processos criminais, uma vez que ele teria proteção como presidente.

Segundo a equipe jurídica de Trump, citada pelo New York Times, o pedido feito pela comissão não tem base legal. Os advogados já haviam instado os juízes a estenderem a suspensão de um tribunal de primeira instância, enquanto tentavam um recurso perante a Suprema Corte.

O ex-presidente republicano rompeu a tradição de líderes dos Estados Unidos e se recusou a divulgar voluntariamente suas declarações fiscais como candidato presidencial e, posteriormente, como presidente, argumentando que está sob uma auditoria da agência tributária do país.

Um tribunal de apelações do Distrito de Columbia decidiu, em agosto deste ano, que o Congresso tem o direito de obter os registros, coisa que os democratas tentam desde que conquistaram a maioria na Câmara e no Senado, em 2019. 

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No entanto, o advogado-chefe da Câmara, Douglas Neal Letter, instou a Suprema Corte a não intervir, destacando para a nova composição do Congresso, em janeiro de 2023, após as recentes eleições legislativas. Qualquer atraso adicional “deixaria o comitê e o Congresso como um todo com pouco ou nenhum tempo para concluir seu trabalho legislativo”, escreveu ele em um comunicado no início de novembro.

A corte disse que negava o pedido do time de Trump, pois não havia qualquer fundamentação legal para a decisão. Mesmo que Trump tenha nomeado três juízes para o tribunal  durante o seu mandato — Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — a ordem do conselho não foi assinada e não registrou nenhuma dissidência.

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Trump recusa tornar suas declarações fiscais desde o começo de seu mandato em 2016, de modo que ele quebrou o precedente estabelecido por presidentes dos Estados Unidos. Três anos depois, quando os democratas assumiram a Câmara,  Neal pediu ao Tesouro Nacional que os fornecesse.

Apesar de já ter dito que pretende concorrer à presidência dos Estados Unidos em 2024, Trump enfrenta uma série de investigações. Em setembro, o estado de Nova York abriu uma ação civil contra ele alegando “vários atos de fraude e deturpação” em sua empresa, a Trump Organization. 

Além dela, o Departamento de Justiça do país está conduzindo uma investigação criminal sobre o possível uso indevido de documentos secretos do governo, que foram encontrados em sua propriedade na Flórida. 

Há ainda mais uma, esta realizada pelo comitê especial do Congresso que analisa o ataque ao Capitólio, que aponta Trump como figura central responsável pelos atos. Recentemente, o painel emitiu uma intimação para que ele fosse depor perante o comitê.