Sites pornô entram na mira de lei digital da Comissão Europeia

Sites pornô entraram na mira da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), nesta sexta-feira, 19, por meio da Lei dos Serviços Digitais (DSA), sancionada em fevereiro deste ano. As empresas de conteúdo adulto Pornhub, Stripchat e XVideos foram consideradas plataformas de grande dimensão em dezembro e, por isso, estão debaixo do guarda-chuva da DSA, que procura retirar conteúdos ilegais e prejudicais de circulação.

“Estas obrigações específicas incluem a apresentação de relatórios de avaliação de risco à Comissão, a implementação de medidas de mitigação para fazer face aos riscos sistêmicos associados à prestação dos seus serviços”, afirmou a Comissão Europeia em comunicado.

Além dos documentos, as três plataformas deverão cumprir critérios de transparência e fornecer dados para os investigadores da Comissão. Tanto Pornhub quanto Stripchat deverão atender ao pedido até este domingo, 21. O portal XVideos terá um prazo maior, tendo até a próxima terça-feira, 23, para efetuar as exigências. Em caso de descumprimento, terão de pagar multas de até 6% do volume de negócios anual.

O que a Comissão deseja

Em dezembro, o órgão estabeleceu um conjunto de normas para plataformas de maior porte. Entre elas estão “fornecer mecanismos de fácil utilização que permitam aos utilizadores ou entidades notificar conteúdos ilegais”, “publicar uma vez por ano relatórios de transparência sobre seus processos de moderação de conteúdo” e “informar imediatamente as autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei caso tomem conhecimento de qualquer informação que dê origem a suspeitas de que um crime que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa ocorreu, está ocorrendo ou é provável que ocorra, inclusive no caso de abuso sexual infantil.”

As mudanças precisariam ser efetuadas até fevereiro deste ano. No caso dos três sites pornô, a Comissão definiu regras ainda mais rigorosas, incluindo a promoção de “medidas de mitigação para fazer face aos riscos associados à disseminação de conteúdos ilegais em linha, como material de abuso sexual infantil, e conteúdos que afetem os direitos fundamentais, como o direito à dignidade humana e à vida privada em caso de partilha não consensual de material íntimo online ou pornografia deepfake”.

Os portais também foram instados a “proteger os direitos da criança e impedir que menores acedam a conteúdos pornográficos online, nomeadamente através de ferramentas de verificação de idade”, a elaborar relatórios sobre “qualquer efeito negativo na proteção da saúde física e mental dos menores”. Eles deverão, ainda, “cumprir requisitos adicionais de transparência, incluindo a publicação de relatórios de transparência sobre decisões de moderação de conteúdo e gestão de riscos semestralmente, além de relatórios sobre seus riscos sistêmicos e resultados de auditoria uma vez por ano.”