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Senado do México dá aprovação final a polêmica reforma do Judiciário

Críticos temem que a medida, que inclui a eleição de juízes por voto popular, ameace o estado de direito e prejudique a economia do país

Por Redação 11 set 2024, 09h26

Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, discursa em evento no Palácio Nacional do México. 11/01/2023 (Jim Watson/AFP)

O Senado do México deu aprovação final nesta quarta-feira, 11, a uma reforma abrangente do sistema judiciário do país, que, entre as principais polêmicas, determina que juízes serão eleitos por voto popular. O avanço do projeto marca uma vitória para o presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, que deixará o cargo em 1º de outubro após seis anos no poder.

Críticos temem que a reforma possa ameaçar o estado de direito e prejudicar a economia do México, ao afastar investimentos estrangeiros, com potencial de minar um pacto comercial com os Estados Unidos.

O que mudará com a reforma

Quando as mudanças forem sancionadas, bastará ser formado em direito e ter alguns anos de experiência para ser eleito magistrado. Além disso, o número de ministros do Supremo seria diminuído de 11 pra 9, com mandatos reduzidos em três anos, de 15 para 12. O teto salarial também seria alvo de alterações, com os magistrados recebendo no máximo R$ 30 mil, o mesmo salário de AMLO.

Voz ativa pró-reforma, o líder mexicano alega que são necessárias alterações no Judiciário para combater a corrupção e decisões que libertem traficantes de drogas. Os críticos, por sua vez, argumentam que não há certeza de que juízes inexperientes eleitos sejam alvo de manipulações. Entre os céticos está o embaixador americano no México, Ken Salazar, que definiu a reforma como “grande risco para o funcionamento da democracia no México”, gerando uma crise diplomática entre os países.

No início do mês, Obrador anunciou uma “pausa” nas relações com posto na Cidade do México e ao Departamento de Estado dos EUA. Na ocasião, o presidente afirmou que espera que “haja uma declaração deles (dos Estados Unidos) de que serão respeitosos com a independência do México”. Anteriormente, ele já havia criticado “atos de desrespeito à nossa soberania” e “atitude intervencionista grosseira” por parte de Washington, chamando as declarações do embaixador de “infelizes e imprudentes”.