Relatório faz a mais grave e completa acusação a Bukele por crimes contra humanidade
Perante ONU, especialistas detalham como governo de El Salvador construiu política de Estado repressiva com tortura, violência sexual e desaparecimentos
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12 mar 2026, 14h06 • Atualizado em 12 mar 2026, 15h08
Um relatório divulgado na quarta-feira11 eque será apresentado na sede das Nações Unidas, em Genebra, concluiu haver evidências suficientes para comprovar que o governo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, cometeu crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, prisão de crianças, tortura, estupros e desaparecimentos forçados. A violência de Estado teria ocorrido no âmbito do estado de emergência, em vigor desde março de 2022, para combater gangues.
O documento produzido pelo Grupo Internacional de Peritos para a Investigação de Violações dos Direitos Humanos no Âmbito do Estado de Emergência em El Salvador (GIPES) constitui a mais grave e detalhada acusação de violação de direitos humanos contra o presidente da nação centro-americana, que acumulou dezenas de denúncias durante seus seis anos e meio no poder.
O relatório de 275 páginas baseia-se em mais de 1.700 fontes primárias e secundárias, incluindo entrevistas com vítimas, documentos oficiais de El Salvador, declarações de altos funcionários do governo, relatórios de órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, notícias da imprensa e estudos de ONGs salvadorenhas.
A equipe de especialistas foi formada em 2024 por cinco profissionais independentes com reconhecida experiência: Susana Sá Couto, Claudia Martín, Gino Costa, José Guevara e Santiago Canton. O grupo conta com o apoio de organizações internacionais como a Fundação para o Devido Processo Legal (DPLF), a Comissão Internacional de Juristas (CIJ) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), entre outras.
“Este relatório acrescenta uma nova camada a todas as discussões em torno das violações dos direitos humanos em El Salvador e, com informações substanciais e bem fundamentadas, caracteriza esses atos como crimes contra a humanidade”, afirmou Martín, uma das autoras.
Para determinar se os eventos analisados constituem crimes contra a humanidade, os especialistas basearam-se em normas de direito internacional, como o Estatuto de Roma, que El Salvador ratificou. O artigo 7 do tratado define as violações como uma série de atos que “fazem parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque”, e que integram uma política de Estado. Os especialistas também consideraram os critérios do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIJ) e para Ruanda (TPIR).
Como a caracterização de violações como crimes contra a humanidade tem implicações jurídicas específicas, a responsabilidade não recai apenas sobre os perpetradores (como agentes de segurança individuais), mas também sobre seus mentores — no caso, o próprio Bukele.
Violações sistemáticas
De acordo com as revelações do GIPES, o estado de emergência perdeu seu caráter temporário e se transformou em uma série de “políticas e práticas que causaram violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos, um padrão coerente, planejado e sustentado de ação estatal”.
Durante o estado de emergência, diz o relatório, milhares dos aproximadamente 90 mil detidos na “guerra às gangues” foram mantidos sob custódia sem o devido processo legal: não ficaram sabendo dos motivos de sua prisão, habeas corpus foram negados indiscriminadamente, foram apreendidos com base em aparência física e tatuagens (às vezes, apenas para cumprir a cota de detenções da polícia). Até Bukele reconheceu que ao menos 8 mil foram parar na cadeia sem justa causa.
Dentro das prisões, foram registradas práticas sistemáticas de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante. O governo, enquanto isso, usou imagens de detidos para propaganda, em que apareciam descalços e sem camisa, com rostos à mostra, chamando-os de terroristas sem sequer haver condenação judicial.
Segundo os especialistas, o estado de emergência também foi usado para atacar opositores. O documento também aponta que, quase quatro anos após sua implementação, não há mais argumentos que justifiquem seu propósito inicial (combater gangues), uma vez que os índices de criminalidade foram drasticamente reduzidos.
O GIPES recomenda que o governo e as Nações Unidas criem uma comissão independente para revisar os casos, analisar e classificar os arquivos e buscar soluções jurídicas e humanitárias para quem foi detido injustamente e sofreu violações dos direitos humanos.
Tortura, desaparecimentos e assassinatos
Até março de 2024, o relatório, com base em dados de ONGs locais e internacionais, documentou pelo menos 814 casos de tratamento cruel, desumano ou degradante cometidos durante o estado de emergência em El Salvador. Há relatos de espancamentos, choques elétricos, humilhação, ameaças, violência sexual, nudez forçada e violência psicológica contra detidos e, em alguns casos, contra seus familiares.
O novo documento também encontrou registros de assassinatos extrajudiciais e condições de detenção deploráveis, incluindo a falta de acesso a alimentos, água, saneamento, ventilação e assistência médica. Organizações como a Cristosal e Socorro Jurídico Humanitário documentaram quase 500 mortes sob custódia do Estado durante os quatro anos do estado de emergência. Segundo o governo, se trata de “mortes naturais”.
O GIPES também indicou a existência de 540 casos de desaparecimento forçado. Nesses casos, após detenções, famílias e advogados dos presos não recebem nenhuma informação sobre seu paradeiro.
Casos de tortura e maus-tratos a menores estão entre as descobertas. De acordo com dados da ONG Human Rights Watch citados no relatório, 3.319 menores foram presos até 2024, dos quais ao menos 22 sofreram abusos como espancamentos, sufocamento, ameaças, humilhação e privação de sono.
“As violações dos direitos humanos cometidas durante o estado de emergência são tão graves, devido à sua escala e natureza sistemática, que constituem um dos crimes mais sérios reconhecidos pela comunidade internacional. E a própria comunidade internacional é responsável por garantir que esses crimes não fiquem impunes”, afirmou Guevara, outro especialista envolvido na investigação.
Estupro e violência sexual
Segundo o relatório, entre 2022 e 2023, foram relatados entre quatro e dez casos de agressão sexual e estupro em espaços públicos e centros de detenção estatais. Os especialistas do GIPES também observam que, durante o estado de emergência, aumentaram os relatos de extorsão por agentes do Estado, incluindo casos de extorsão sexual.
Os ataques são atribuídos tanto a militares, policiais e autoridades prisionais quanto a indivíduos encarcerados. No entanto, as respostas institucionais têm sido limitadas: apenas os casos mais notórios, como o estupro de uma menor em uma comunidade, resultaram em prisões.
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