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Rainha Elizabeth II apresenta o modesto plano legislativo de May

O Discurso da Rainha, que marca a abertura oficial do curso parlamentar, foi dedicado ao Brexit

Por Da redação - Atualizado em 21 jun 2017, 12h53 - Publicado em 21 jun 2017, 12h52

Depois de perder a maioria absoluta nas eleições legislativas no início do mês, a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, reduziu as expectativas sobre seu plano de governo. De acordo com a rota detalhada pela rainha Elizabeth II nesta quarta-feira, May seguirá um programa legislativo focado no Brexit e deixará de lado projetos que exigiriam grande esforço para serem aprovados.

No chamado Discurso da Rainha, que marca a abertura oficial do curso parlamentar, a monarca se referiu às 27 leis que o Executivo conservador pretende impulsionar nesta legislatura, oito delas dedicadas à saída do país da União Europeia (UE). Entre os projetos de lei se destaca a “Grande Lei de Derrogação”, que revogará a Ata de Comunidades Europeias de 1972 – que, na época, autorizou a entrada do Reino Unido na UE – e que transformará em britânicas as leis comunitárias, e também colocará fim à jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça.

Outros textos destinados a materializar o Brexit, fazendo com que o Reino Unido recupere a gestão sobre certas áreas-chave, são algumas leis que regulamentam pesca, agricultura, alfândega e imigração.

Também foi incluído um projeto de lei de Comércio Internacional que permitirá que o Reino Unido feche acordos com outros países quando sair da UE, e outro de Garantias Nucleares, para assegurar que as autoridades britânicas velam pela segurança nesse setor.

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A rainha, que lê um discurso escrito pelo governo, se referiu também a um projeto de lei de Sanções Internacionais, que dará competências a Londres para agir nessa matéria.

Outras prioridades

Além da legislação do Brexit, foram incluídos no programa governamental alguns projetos de âmbito nacional relativos, por exemplo, à violência doméstica, ao fomento ao uso de carros elétricos, ao regime de aluguéis e à construção de obras de infraestrutura.

Elizabeth II também mencionou em seu pronunciamento a visita de Estado, prevista para entre 12 e 14 de julho, dos reis de Espanha, Felipe e Letizia, mas não citou a viagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o que suscitou rumores de que a mesma poderia ter sido adiada.

A visita de Trump, anunciada para o segundo semestre, suscitou muitas críticas no Reino Unido e a imprensa britânica publicou que o presidente americano pediu que ela fosse adiada.

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Coalizão

O Discurso da Rainha aconteceu mesmo sem a formalização de um pacto de governabilidade entre o Partido Conservador e o Partido Democrático Unionista (DUP, sigla em inglês) da Irlanda do Norte, em meio a notícias de que as conversas “não estão se desenvolvendo como estava previsto”.

O governo de May precisa do apoio dos dez deputados do DUP para desenvolver um governo em minoria.

Após a leitura do programa legislativo, as Câmaras dos Comuns e dos Lordes o debaterão durante seis dias para votá-lo em 29 de junho.

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(Com EFE)

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