Procurador do TPI pede mandado de prisão contra líder militar de Mianmar

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu nesta quarta-feira, 27, um mandado de prisão contra o líder militar de Mianmar, Min Aung Hlaing, acusado de cometer crimes contra a humanidade na perseguição e repressão aos rohingyas, uma minoria majoritariamente muçulmana do país no Leste Asiático.

“Este é o primeiro pedido de mandado de prisão contra um alto funcionário do governo de Mianmar que meu gabinete está protocolando. Outros seguirão”, disse Khan em declaração.

Agora, um painel de três juízes deve decidir se há “motivos razoáveis” para acreditar que Min Aung Hlaing tem responsabilidade criminal pela deportação e perseguição dos Rohingya em Mianmar e Bangladesh. Não há um prazo definido para esse processo, mas geralmente leva cerca de três meses.

Perseguição aos rohingyas

Um milhão de rohingyas fugiram, a maioria para a vizinha Bangladesh, para escapar de uma ofensiva militar lançada em agosto de 2017 em Mianmar. Investigadores das Nações Unidas descreveram a campanha como um exemplo clássico de limpeza étnica.

Soldados, policiais e civis budistas são acusados ​​pela ONU de terem devastado centenas de vilas no remoto estado de Rakhine, no oeste de Mianmar, torturando moradores, cometendo assassinatos em massa e estupros coletivos.

Mianmar negou as alegações, dizendo que as operações das forças de segurança eram legítimas e visavam militantes que atacaram postos policiais. A maioria dos refugiados agora vive na miséria em campos em Bangladesh.

Buscar um mandado de prisão para “a pessoa que ocupa a mais alta posição militar em Mianmar envia uma forte mensagem aos perpetradores – ninguém está acima da lei”, disse Nicholas Koumjian, chefe do Mecanismo Investigativo Independente das Nações Unidas para Mianmar, que auxiliou a investigação do TPI.

A corte internacional com sede em Haia, na Holanda, investiga crimes contra os rohingyas há quase cinco anos. A apuração, porém, foi prejudicada pela falta de acesso ao país e porque Mianmar está em turbulência desde que os militares derrubaram o governo de Aung San Suu Kyi, ganhadora do Nobel da Paz, em 2021, desencadeando um movimento de resistência que começou como protestos pacíficos e evoluiu para uma rebelião armada.

TPI sob críticas

A ação do promotor do TPI ocorre num momento em que seu gabinete enfrenta intensas críticas dos Estados Unidos e Israel, entre outros, por emitir mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

O gabinete do promotor justificou que a medida veio após investigações extensas, independentes e imparciais.

Mianmar não é membro do TPI, mas seus juízes têm jurisdição sobre os supostos crimes que ocorreram parcialmente em Bangladesh, signatário do Estatuto de Roma que fundou a corte. Portanto, puderam abrir uma investigação formal.

Com 124 países membros, o tribunal processa indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. Sem força policial para fazer prisões, ele depende dos estados para fazer isso. Ou seja, prender Min Aung Hlaing será um desafio, já que ele não viaja.