Presidente do Peru promulga decreto para garantir eleições legislativas

O presidente peruano, Martín Vizcarra, promulgou nesta quarta-feira um decreto de urgência que estabelece medidas excepcionais para garantir a realização de eleições legislativas em janeiro de 2020, após a dissolução do Congresso.

“O Conselho de Ministros, liderado pelo presidente Martín Vizcarra, aprovou hoje um decreto de urgência que estabelece medidas de emergência e excepcionais que permitam aos organismos eleitorais garantir o desenvolvimento das eleições para um novo Congresso, que serão realizadas em 26 de janeiro de 2020”, anunciou o premier Vicente Zeballos.

Neste processo eleitoral, “o governo terá um papel neutro, dentro de um espaço democrático e transparente, que garanta a massiva participação dos cidadãos”, declarou Zeballos, ao lado do chanceler Gustavo Meza-Cuadra e das ministras da Economia, María Alva, e Justiça, Ana Revilla.

“O governo não participará das próximas eleições parlamentares. Não terá qualquer nível de envolvimento”, garantiu Zeballos.

O ministro destacou que o governo se dedicará “à luta contra a corrupção como uma política de Estado” e que a “segurança cidadã também será uma prioridade para dar paz e tranquilidade à população”.

Este é o primeiro decreto de urgência promulgado pelo governo após a dissolução do Congresso, adotada por Vizcarra no dia 30 de setembro.

Por meio desta medida se habilita os organismos eleitorais para que emitam os regulamentos e normas necessárias à realização das eleições, assim como a adequação dos procedimentos e prazos do calendário eleitoral.

O Juri Nacional de Eleições (JNE) informou há alguns dias que instalará 60 Juris Eleitorais Especiais (JEE) em todo o país para garantir uma votação justa durante as legislativas. O Decreto de Urgência será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial.