Mundo

Peru aprova lei que anistia militares por crimes contra os direitos humanos

Organizações internacionais e associações de vítimas alertam para risco de impunidade

Por Júlia Sofia SEGUIR SEGUINDO 13 ago 2025, 18h50

Dina Boluarte, vice-presidente do Peru — Dina Boluarte, presidente do Peru (Carlos Garcia Granthon/Fotoholica Press/LightRocket/Getty Images)

A presidente do Peru, Dina Boluarte, sancionou nesta quarta-feira, 13, uma lei que concede anistia a militares, policiais e membros de comitês de autodefesa processados por crimes de direitos humanos durante o conflito armado interno que assolou o país entre 1980 e 2000. A medida, aprovada pelo Congresso em julho, provocou críticas de organizações internacionais e associações de vítimas, que alertam para um possível retrocesso no combate à impunidade, especialmente nos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), onde morreram 25 pessoas.

Durante a cerimônia de promulgação, Boluarte apresentou a legislação como “reconhecimento ao esforço das forças de segurança” na luta contra o terrorismo. “Hoje, com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, polícia e comitês de autodefesa na defesa da democracia”, afirmou. Entre os presentes estava Juan Rivera Lazo, ex-integrante do grupo Colina — responsável por execuções extrajudiciais durante o conflito —, liberado da prisão em 2024, que recebeu cumprimentos da presidente.

A lei prevê anistia para agentes e civis ainda não condenados, além de pessoas com mais de 80 anos, desde que não tenham sido sentenciadas por terrorismo ou corrupção. Especialistas em direitos humanos classificam a medida como a “lei da impunidade”, lembrando que legislação semelhante beneficiou o ditador Alberto Fujimori, que morreu em 2024, condenado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta e pelos sequestros de um empresário e de um jornalista — crimes considerados de lesa-humanidade —, bem como cerca de 600 militares processados. Estima-se que aproximadamente 900 militares e policiais possam ser beneficiados, incluindo generais e oficiais envolvidos em graves violações.

Defensores da lei argumentam que a medida representa justiça e reconhecimento a quem arriscou a vida pela pátria. Opositores, por sua vez, afirmam que a promulgação viola o direito à verdade, à justiça e à reparação, configurando um retrocesso no combate à impunidade no Peru.

Fujimori governou o Peru entre 1990 e 2000 e, em 1992, deu um autogolpe: dissolveu o Congresso e fechou o Poder Judiciário, período marcado por violações às instituições democráticas, perseguição a opositores e controle da imprensa. O conflito interno peruano, no qual o Estado enfrentou as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), deixou cerca de 70 mil mortos, segundo cifras oficiais.