Parlamento de Burkina Faso aprova criminalização e prisão para ‘práticas LGBT’
O novo Código de Pessoas e Famílias prevê prisão de até cinco anos para os culpados de 'práticas homossexuais'
O Parlamento de Burkina Faso aprovou, na última segunda-feira, 1, uma lei que criminaliza práticas LGBTQ+, de acordo com a agência de notícias Reuters. A Lei do Código de Pessoas e Famílias foi aprovada por unanimidade e torna o regime de Ibrahim Traoré o mais recente, entre diversos governos africanos, a adotar medidas que penalizam pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans.
“A lei prevê uma pena de prisão de dois a cinco anos, além de multa”, afirmou o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, em transmissão à TV estatal burquinense. “Uma pessoa que se envolve em práticas homossexuais comparecerá perante um juiz e, em caso de reincidência, será deportada se não for cidadão do país”.
Todos os 71 membros do Parlamento de transição em Uagadugu votaram a favor da legislação, que agora aguarda a assinatura do presidente interino Traoré. Segundo a Reuters, a lei foi pensada como um “esforço para modernizar o direito da família e esclarecer as regras de nacionalidade”.
Desde que Burkina Faso foi palco de um golpe militar em 2022, o país tem se tornado hostil a qualquer tipo de dissidência, em um momento no qual a violência militante islâmica atinge níveis alarmantes no país da África Ocidental.
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Tendência
A nova legislação torna Burkina Faso a 32ª nação africana a criminalizar atos LGBTQ+. Um exemplo recente ocorreu em 2023, quando Uganda aprovou uma das leis mais duras do planeta contra a comunidade. Kampala estabeleceu a possibilidade de indivíduos indiciados por atos homossexuais serem punidos com prisão perpétua e pena de morte. A legislação foi criticada por grande parte da comunidade internacional.
No Malawi, o código penal utiliza termos como “delitos não-naturais” e “práticas indecentes” para criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ONG Human Rights Watch, os LGBTQ+ do país são expostos a frequentes agressões físicas, discriminação e até mesmo enfrentam dificuldades ao buscar atendimento médico.
Usando uma terminologia semelhante, o Senegal pune qualquer culpado de “atos não-naturais” com pena de prisão de até cinco anos. Membros da comunidade LGBTQ+ vivem sob forte repressão, tanto do estado, quanto da comunidade civil, que chegou a mobilizar manifestações exigindo o endurecimento da legislação contra homossexuais em 2022.
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